A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na terça-feira (26), audiência pública que debateu o fim do subsídio de energia elétrica para agricultores irrigantes. Publicado em 27 de dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer (MDB), o Decreto 9.642 veda a aplicação cumulativa de abatimentos nas contas de luz e, no seu parágrafo 4º, determina que os descontos até então praticados “serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”.

Os pequenos produtores rurais tinham descontos de 30%, cumulativos com abatimentos nas contas de energia para irrigação entre as 21h30 e às 6h. Já os agricultores patronais tinham direito a desconto de 10%. O fim do subsídio atingirá especialmente a Bahia e não apenas os agropecuaristas, mas a toda a população, advertiu a presidente da Comissão de Agricultura, Jusmari Oliveira (PSD).

Segundo ela, haverá, com a aplicação do decreto, “forte repercussão no preço final para o mercado consumidor”. A deputada propôs a criação de uma comissão que abarque legisladores e produtores para ir à Brasília convencer os representantes baianos no Congresso Nacional a derrubarem o decreto presidencial. O senador Otto Alencar (PSD) já se colocou à disposição para encampar a luta, anunciou a presidente do colegiado.

Ação

Responsável por propor a audiência, o deputado Eduardo Salles (PP) sugeriu que os deputados federais eleitos pela Bahia não votem qualquer matéria na Câmara dos Deputados até que o decreto seja derrubado. Ele foi além e conclamou as lideranças rurais e políticas presentes à audiência para que ajam e saiam na frente “da luta contra este decreto perverso, rasteiro e criminoso”. “Se for preciso fechar pontes, fecharemos. Se for preciso bloquear rodovias, bloquearemos. Vamos até as últimas consequências”, anunciou o parlamentar, para quem a Bahia “sempre sai na frente, desde o Brasil Imperial”.

Salles denunciou que os pequenos produtores serão os mais prejudicados com o fim dos benefícios, porque ganhavam os maiores descontos. Desmentiu a argumentação do Governo Temer de que o fim do subsídio ajudaria o consumidor residencial. “É mentira”, disse Salles, complementando que a redução na conta de luz para esses consumidores será de parcos 2% no máximo.

Já para os agropecuaristas, em especial os agricultores familiares, o fim do desconto significará um aumento de 43% na conta de energia elétrica. “Ninguém é idiota para achar que este aumento não será repassado ao preço dos produtos”, analisou o deputado. A população, portanto, também vai sofrer, advertiu.

“Está complicado”, diagnosticou o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, Jeandro Laytynher Ribeiro. Segundo ele, o decreto atingirá não só os agricultores irrigantes, mas a todos os agropecuaristas baianos, sobretudo as 720 mil famílias da pequena produção rural. Laytynher afirmou que o Estado trabalha na contramão do que pretende o governo federal com esse decreto e anunciou que na Bahia, em quatro anos, serão investidos R$ 1,2 bilhão na agricultura familiar. Ele declarou o apoio da SDR ao esforço de convencimento dos deputados federais baianos contra o fim do subsídio elétrico.

Alternativas

Preocupada também está a Secretaria do Meio Ambiente. O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental, Claudemir Nonato de Santana, adiantou que a secretaria vai se reunir com produtores de energias eólica e solar para analisar a oferta de fontes alternativas para o campo.

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) também está preocupada. Sandra Carvalho, que representou a empresa, fez questão de esclarecer que a Coelba “não tem culpa” sobre a majoração nas contas de luz. “A Coelba cumpre o decreto, apenas isso”, frisou, ao manifestar também apreensão com o aumento no número de inadimplentes, consequência da extinção do subsídio.

A Companhia se colocou à disposição dos agricultores para esclarecimentos sobre o teor e aplicação do decreto, assim como a Desenbahia, a Agência de Fomento do Estado. Segundo seu presidente, Francisco Miranda, a empresa “se associa” à luta dos deputados e agropecuaristas baianos. “Temos que vencer”, decretou. As informações foram repassadas pela assessoria da ALBA.