Além da controversa eleição da Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim, que consagrou o atual presidente Osório Siqueira (PSB) para seu quinto mandato no cargo para o biênio 2019/20, a penúltima sessão plenária do ano foi marcada por mais um protesto de professores temporários da rede municipal. Revoltados pelo fato de não terem seus contratos renovados, a categoria foi pedir apoio da Casa, por meio da Comissão de Educação, no intuito de sensibilizar a atual administração municipal a atender as reivindicações dos educadores.
Os temporários dizem que ficarão sem receber os salários de janeiro de 2018, bem como as férias, como previa o edital que abriu o primeiro processo seletivo dos contratados. De acordo com Ana Paula, uma das integrantes da comissão dos professores, o Executivo também teria descumprido uma garantia, dada pela secretária de Educação Maéve Melo (atualmente em licença-maternidade), numa reunião com vários professores, de quem os contratos seriam renovados até julho de 2018, o que não acontecerá.
“De repente ficamos sabendo que não será mais, por um áudio de um WhatsApp, de uma pessoa de dentro da secretaria, que vazou esse áudio até de uma forma irônica, dizendo: ‘guardem seu décimo (terceiro) para pagar as contas de janeiro, porque vai ter seleção”, desabafou. “Sabemos que nossos contrários são temporários. Entramos por processo seletivo, mas foi dito que seriam renovados. Já que a administração não tinha consciência de que não seria renovado, por que foi dizer que seria?”, completou.
Ana Paula questionou ainda itens que considera “equivocados” no novo edital. Um deles é o fato de o município ter mais de 900 contratados, mas a prefeitura disponibilizou apenas 58 vagas ao Ensino Fundamental. Ela questiona ainda o fato de o edital não ter passado pela Casa, além de ter se baseado numa lei de 2001, quando existe uma atual de 2011.
Comissão
Presidente da Comissão de Educação, Cristina Costa completou afirmando que os professores que trabalham com autistas terão de trabalhar com um salário mínimo, mas saindo de uma jornada de quatro para oito horas, enquanto assessores do prefeito recebem salários elevados que chegam a R$ 12 mil. A vereadora propôs acionar o setor jurídico da Casa para defender os temporários, mas Osório alegou não ser possível porque a lei proíbe o jurídico de atuar em causas que não sejam do Legislativo. Cristina disse, então, que disponibilizaria um advogado particular para os professores. E pediu aos aliados de Miguel na Casa para interceder pelos contratados da Educação especial. Um dos governistas, Gilberto Melo (PR), assegurou que levaria as reivindicações ao prefeito.
