O projeto de lei que pretende garantir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda (4). Parlamentares comemoraram o resultado da votação e ressaltaram a importância da substância no tratamento de diversas enfermidades.

A proposta acatada institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também inclui o incentivo a pesquisas científicas relacionadas ao uso da cannabis para fins medicinais e a capacitação de gestores e profissionais da saúde sobre as regras de aquisição e os requisitos para comercialização e fiscalização dos produtos.

Um dos autores da proposta, João Paulo (PT) afirmou que o projeto simboliza a inclusão, a dignidade e o compromisso com a saúde das pessoas que dependem desses medicamentos, especialmente pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e crianças com quadros severos de microcefalia e autismo.

O deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, também agradeceu às associações de pacientes de Pernambuco. “O apoio dessas associações têm sido fundamentais para a construção desse projeto e para garantir que cada vez mais, famílias pernambucanas sejam acolhidas e respeitadas em suas necessidades de saúde”, salientou. Representantes dessas associações também estavam presentes nas galerias.

“Dia histórico”

Outro autor do projeto de lei, Luciano Duque (SD) considerou que este foi “um dia histórico” para o povo pernambucano.  “Deixamos de lado todo o estigma que existe em torno da cannabis para priorizar os pacientes que precisam do canabidiol”, comemorou. O parlamentar destacou o papel das famílias que lutam para conseguir os remédios para seus filhos, e agradeceu os parlamentares que apoiaram a causa.

“Essa conquista de hoje foi só o começo, porque ainda teremos um longo caminho até que os medicamentos cheguem de fato a todos que precisam, principalmente aqueles que não podem comprar”, salientou. O deputado ainda disse contar com a sensibilidade da governadora Raquel Lyra na pauta.