A Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, nesta terça (27), a criação de um Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Pernambuco. A medida tem como objetivo garantir o acesso a este item por estudantes de escolas públicas, pessoas acolhidas em abrigos, mulheres em unidades prisionais estaduais e aquelas em internação em medida socioeducativa.

O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno na Reunião Plenária, à tarde. Pela manhã, a proposição foi acatada pela Comissão de Direitos da Mulher. A versão atual do texto, formatada por um substitutivo da Comissão de Justiça, agrega os Projetos de Lei Ordinária (PLs) nº 237/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e 740/2023, da governadora Raquel Lyra, além de uma emenda modificativa da deputada Dani Portela (PSOL).

O programa tem como objetivos proporcionar dignidade menstrual, evitar a ausência de estudantes em sala de aula, prevenir doenças e promover a atenção integral à saúde da mulher durante o período menstrual. A proposição também prevê a articulação do Poder Executivo Estadual com os municípios para o fornecimento gratuito de absorventes a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social.

Gleide Ângelo, que preside o grupo parlamentar, considerou uma violência a privação de meninas pobres dos estudos por não terem condições de comprar um absorvente. “Essa medida atende uma necessidade tão básica que já deveria ter sido feita há muito tempo. Mas como não aconteceu, estamos tendo que reparar e dar dignidade às mulheres”, expôs.

Relatora da proposição, Débora Almeida (PSDB) defendeu a importância de se “quebrar o tabu” em torno da menstruação. “Diversas mulheres são excluídas de estudos e da vida social e sofrem problemas de saúde porque estão em condição de miserabilidade e não podem comprar um absorvente”, frisou.

Congresso Nacional

Durante a discussão, Dani Portela lembrou a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta semelhante, de autoria da então deputada Marília Arraes, e citou o programa da Prefeitura do Recife de combate à pobreza menstrual nas escolas. A psolista também agradeceu à Comissão de Justiça por ter acatado a mudança sugerida por ela no texto, substituindo o termo “mulheres” por “pessoas que menstruam”. Rosa Amorim (PT), Simone Santana (PSB), Socorro Pimentel (União) e João Paulo (PT), por fim, também elogiaram a criação do programa de distribuição de absorventes. As informações são da Alepe.