O acompanhamento e a fiscalização pela sociedade de obras públicas em andamento no Estado podem ser facilitados com a divulgação na internet de informações sobre a execução desses serviços. É o que pretendem dois projetos de lei (PLs) aprovados conjuntamente, nesta quarta (2), pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em reuniões por videoconferência.
O aval foi dado a um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), que reuniu em uma só proposição os PLs nº 1271/2020, do deputado Romero Sales Filho (PTB), e nº 1313/2020, do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Caso a matéria seja acatada em Plenário, ela modificará a lei estadual que hoje obriga o Governo de Pernambuco a incluir uma placa nos canteiros de obras e serviços, divulgando dados como firma contratada, profissional responsável, valores e prazos.
Além dessas informações, o órgão ou entidade responsável terá que disponibilizar, em plataforma digital, cópias de contratos e dos projetos básico e executivo. Ainda deverão constar, no mesmo site, o cronograma de execução e a justificativa em caso de paralisação ou atraso. Deve ser livre o acesso ao relatório trimestral de execução da obra, com dados sobre cumprimento de cronograma, medições realizadas e pagamentos efetuados.
Ao apresentar o parecer do colegiado de Administração Pública, o deputado Tony Gel (MDB) considerou “bastante positiva” a iniciativa. “Quanto mais transparência, melhor”, enfatizou. A justificativa do voto dele agrega que, por utilizar recursos da população, é primordial divulgar a execução de obras públicas detalhadamente, em um momento em que a internet torna o acesso à informação cada vez mais fácil. “Mais do que uma imposição legal surge como um imperativo moral”, concluiu.
