A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manifestou-se sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução da Alepe de nº 1.936/2023, que permitiu a reeleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

De acordo com a assessoria, a presidência da Casa de Joaquim Nabuco ainda não foi notificada sobre a ADI e foi informada da ADI pela imprensa, mas que recebe o questionamento da PGR “com tranquilidade”. Quando for notificada e tomar ciência da ação, A Alepe irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis.

Ressalta também que qualquer decisão tomada pelo STF será acatada, uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida. Por fim, a Alepe lembra que a ADI põe em questão não só a antecipação da eleição da Alepe, mas também de Assembleias de vários outros Estados.