A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) extinguiu ontem (17), oficialmente, com aprovação em plenário, a ajuda de custo anual que concedia aos 49 deputados, popularizada como auxílio-paletó ou 14º e 15º salários, pagos no início e no final do ano legislativo.

O projeto de resolução da mesa diretoria (nº 1322/2013) acabou com o auxílio anual, mas preserva a ajuda em duas parcelas – uma no começo e outra no término do mandato de quatro anos, ambas no valor do subsídio mensal do parlamentar, hoje de pouco mais de R$ 20 mil. Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora reconhece que o fim do benefício “atende os anseios da sociedade”.

Com a extinção do benefício anual, os deputados perdem o ganho extra de R$ 40 mil por ano – em tese para despesas de deslocamento e hospedagem de parlamentares do interior –, o que acarretava uma despesa da Assembleia de R$ 160 mil com cada um dos 49 nos quatro anos de mandato.

O projeto da Alepe acompanha decisões já tomadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além da maioria das Casas Legislativas estaduais no País. O diferencial na lei aprovada em Pernambuco é que, para receber o benefício em duas parcelas, no quadriênio, o deputado terá que fazer um requerimento à presidência da Assembleia. (Fonte: JC Online)