A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votará nesta terça-feira (29) os pareceres parciais do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício 2023 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-23. Os documentos foram aprovados pela Comissão de Finanças da Casa de Joaquim Nabuco na última sexta-feira (25). Essa etapa busca facilitar a apreciação das peças orçamentárias, que são divididas em oito áreas – cada uma sob a responsabilidade de um parlamentar.
Ao todo, 640 emendas apresentadas ao Orçamento foram aprovadas, 89 receberam parecer pela aprovação com alterações e 46 foram rejeitadas. Segundo o PLOA encaminhado pelo governo do Estado, Pernambuco contará com R$ 43,8 bilhões de receita em 2023, sendo R$ 2 bilhões reservados a investimentos. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, informou, em outubro, que o montante é 0,6% menor que as receitas estimadas para 2022.
Quarenta emendas apresentadas ao projeto de revisão do PPA, todas do mandato coletivo Juntas (PSOL), foram rejeitadas por motivos técnicos. Assim, o colegiado acatou o texto original enviado pelo Executivo, o qual prevê a elaboração de 145 programas e o desenvolvimento de 1.057 ações e 1.760 subações.
Os relatórios parciais contemplam tópicos como desenvolvimento agrário; trabalho, renda e competitividade; Pacto pela Saúde; desenvolvimento sustentável; mobilidade e urbanismo; Pacto pela Vida; água e infraestrutura; modelo de gestão; Poder Legislativo; Poder Judiciário; Ministério Público; quadro de despesas; Pacto pela Educação; cidadania e cultura.
Meta
Responsável pelo parecer das últimas três áreas, o vice-líder do Governo, deputado Diogo Moraes (PSB), ressaltou que “a meta da atual gestão é continuar assegurando educação pública de qualidade e promovendo ações que garantam equidade”. Por sua vez, o líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (UB), relatou o quadro de despesas prioritárias do PPA em 2023. “Pelo demonstrativo, os objetivos estratégicos do Executivo ultrapassarão o total de R$ 40,62 bilhões no próximo ano”, revelou.
