Os cursos de nível médio ou técnico voltados à formação de profissionais na área de saúde que se proponham a utilizar apenas a modalidade de ensino a distância (EAD) poderão ter suas atividades suspensas em Pernambuco. Isso é o que determina o Projeto de Lei nº 583/2019, que será votado nesta segunda (29), na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alepe), a partir das 14h30. A matéria foi proposta pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
Segundo o PL, que será relatado pela deputada Simone Santana (PSB), a carga horária presencial dos referidos cursos deverá representar, no mínimo, 50% do total de aulas distribuídas ao longo do curso. Se aprovada, a lei não se aplicará às formações iniciadas antes de sua vigência.
“Os cursos de capacitação técnica e profissional em saúde na modalidade de ensino à distância devem restringir-se a uma complementação do ensino presencial em razão dos prejuízos que podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais, além dos riscos potenciais à sociedade, devido à falta de integração entre o ensino-serviço-comunidade, essencial para a área”, salienta o autor do projeto.
Ainda segundo Magalhães, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou, recentemente, projeto similar. “Assim como a ALMS, entendemos que as competências e habilidades dos profissionais de saúde estão diretamente relacionadas com o cuidar do ser humano. Por isso mesmo, tais fatores não podem ser replicados pelo simples estudo teórico a distância, principalmente quanto à necessidade de estágio supervisionado e práticas laboratoriais”, conclui o parlamentar.
