Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) menores de idade e que ainda não fizeram nem fazem o terceiro ano do ensino médio em 2015 estão proibidos de usar a nota do Enem para acessar o ensino superior sem passar pelo terceiro ano regular. Uma nova regra no edital divulgado nesta segunda-feira (18) explica que “o participante menor de 18 anos no primeiro dia de realização do Exame e que concluirá o ensino médio após 2015 não poderá utilizar os seus resultados individuais no Enem” em dois casos previstos no edital para maiores de idade: usar o Enem para pegar a certificação de conclusão do ensino médio e usar o Enem como mecanismo de acesso à educação superior em processos de seleção.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também incluiu, no edital, a possibilidade de “convidar” os participantes menores de 18 anos e que ainda não chegaram ao último ano do ensino médio “para aplicação do Enem Digital“, ideia já defendida no início do ano pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, e que o atual ministro, Renato Janine Ribeiro, já afirmou que continua em fase de estudos.

A regra cita dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), publicada em 1996. O primeiro artigo (38º) diz que os exames supletivos “no nível de conclusão do ensino médio” é destinado “para os maiores de 18 anos”. O segundo (44º) afirma que a educação superior em cursos de graduação são abertos a candidatos “que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo“.

Segundo o edital, então, um estudante menor de 18 anos, que não vá concluir o terceiro ano do ensino médio em 2015, não poderá se matricular em um curso de graduação, mesmo que seja aprovado, por causa de sua nota do Enem, em um vestibular ou processo seletivo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Inscrições

A partir das 10h de segunda-feira (25) até o dia 5 de junho os estudantes poderão se inscrever para o exame, pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. A taxa de inscrição teve reajuste e será de R$ 63. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de estudantes se inscrevam no exame deste ano. (fonte: G1-SP)