A Prefeitura de Petrolina iniciará a matrícula prioritária para novos estudantes com necessidades educacionais especiais. A ação, que garante atendimento educacional inclusivo, segue até sexta-feira (29), das 8h às 16h, no setor de matrículas da Secretaria de Educação, no Bloco B do Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Clementino Coelho, nº 714, bairro Parque Bandeirantes, para as famílias da área urbana. Já as famílias da zona rural devem procurar diretamente a escola onde desejam a vaga.

Para realizar o cadastro é necessário que os pais ou responsáveis apresentem os dados pessoais da criança e um laudo médico que comprove a necessidade educacional especial. O documento será anexado ao processo de matrícula. Estudantes que estão em investigação ou têm apenas uma hipótese diagnóstica ainda não são considerados parte do público-alvo e devem buscar vagas no período de solicitação regular.

A solicitação de vagas de maneira prioritária está expressa pela Normativa 03/2024 do Conselho Municipal de Educação(CME) e em consonância com as Leis Federais vigentes sobre inclusão. Essas leis definem que o público-alvo inclui pessoas com deficiência, estudantes com transtornos globais do desenvolvimento — como o TEA, Síndrome de Rett, Asperger, Kanner, entre outros — e aqueles com altas habilidades ou superdotação.

A solicitação antecipada visa a identificar as necessidades educacionais específicas dos alunos, permitindo mapear as escolas que possam oferecer o suporte necessário. Além disso, essa nova estratégia busca organizar previamente os recursos de acessibilidade, tanto estruturais quanto pedagógicos, incluindo a elaboração de planos de ensino individualizados.