Ex-secretário de Educação no Governo Lossio, o coronel Heitor Leite está sendo alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, sob a alegação de improbidade administrativa. O motivo é referente a um convênio firmado em 2014 pelo então secretário com o Instituto Filadélfia, no valor de R$ 264.224,00.

O objetivo era desenvolver ações de apoio e incentivo aos estudantes da rede municipal de Petrolina, sobretudo aqueles matriculados no 9° ano do ensino fundamental, bem como aos inscritos nos programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ocorre que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) detectou irregularidades no convênio (nº 06/14), a partir da análise da prestação de contas do exercício 2014 da administração municipal. De acordo com o TCE-PE, faltaram dados relevantes, a exemplo da apresentação  balancetes ou notas fiscais e recibos, limitando-se a conter apenas termos de convênio e notas de empenho. Para o tribunal, “não restou comprovada a destinação dos recursos municipais envolvidos”.

Resposta

O Blog conseguiu um contato com Coronel Leite para que comentasse o assunto. Ele disse o seguinte: “esses processos são resultantes de prestação de contas da gestão passada, na qual fui secretário de Educação, resultante dos julgados do TCE. Já encaminhei as documentações necessárias”. O órgão julgador do processo é a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina.