Por conta da Lei 14.071, que dispensa a obrigatoriedade do condutor de portar a Carteira Nacional de Habilitação fisicamente, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) está orientando os motoristas de Petrolina para que quando for parado em uma abordagem, entenda o que precisa ser feito.
A orientação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é que os motoristas disponham da versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e), com a comodidade de não ter mais que se dirigir ao órgão e sem custo. O diretor-presidente da Ammpla, Franklin Alves, lembra que muitos motoristas ainda não conhecem a lei e acabam enfrentando filas desnecessárias.
Para realizar o procedimento, o cidadão precisa possuir a carteira impressa com QR-Code e baixar o aplicativo oficial da CNH-e, no site do Departamento Nacional de Trânsito. Em seguida, ele deve cadastrar a carteira e criar uma senha. Não é preciso ter certificado digital nem pagar nenhuma taxa pelo serviço. Para o motorista que ainda não tem a carteira com QR-Code e deseja obter a CNH-e, é necessário tirar a segunda via da habilitação no Detran.
Vantagem
Além da comodidade, outra vantagem é que no aplicativo da CNH-e, o condutor pode aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que permite que os motoristas paguem multas com até 40% de desconto.