A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou nesta segunda-feira, 1º de junho, o repasse de R$ 250 milhões para cobertura de descontos tarifários de consumidores beneficiados pela tarifa social, conforme previsto na Medida Provisória 950/2020. O prazo para contribuições à consulta pública sobre a regulamentação da Conta Covid, operação que vai reduzir o impacto nas contas de luz dos efeitos financeiros que a pandemia trouxe para as empresas do setor elétrico, também termina hoje, à meia-noite.
No total, foram transferidos R$ 900 milhões, em três parcelas. A primeira, de R$ 400 milhões, foi liberada em abril. A segunda parcela, de R$ 250 milhões, foi transferida em maio. Os recursos foram concedidos pelo governo federal para ajudar os consumidores mais vulneráveis a atravessar os primeiros meses do distanciamento social em função da pandemia da covid-19.
A intenção foi desonerar esses consumidores do pagamento da conta de luz, sem causar uma perda adicional às receitas das concessionárias de energia elétrica, que já enfrentam problemas de fluxo de caixa devido à queda do consumo e do aumento da inadimplência, que passou de 3% para 12%.
