Está proibida a comercialização de animais de estimação em gaiolas e vitrines em todo o Brasil. A resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) passou a valer desde o último dia 15 de janeiro e inclui também clínicas veterinárias, parques de exposições e feiras agropecuárias.
As regras visam estabelecer princípios e normas que garantam a segurança, saúde e bem-estar dos animais que estiverem sob os cuidados do estabelecimento. A novidade também determina novas diretrizes de higiene e estética.
Os donos dos estabelecimentos comerciais também devem ter em mente que os animais necessitam de espaço suficiente para se movimentarem. “Há casos em que vários animais são alojados em espaços pequenos, sem cama para deitar nem água suficiente para beber, sem alimentação adequada. É bom lembrar que situações de maus-tratos não são apenas um ato doloso, mas também culposo”, esclarece Arruda.
Ferir, mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais podem acarretar em detenção de três meses a um ano, além de multa. É o que prevê a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998. Por isso, a importância dos médicos veterinários, já que somente eles têm condições técnicas para prestar os devidos esclarecimentos que garantam a saúde e a segurança dos animais. “Em casos de descumprimento da Resolução CFMV 1.069/2014, os profissionais devem comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, que tomará as providências necessárias”, finaliza.
Veterinários e empresários que descumprirem a resolução devem responder por processo ético. (fonte: Folha SP/foto reprodução)
Fiquei surpreso em saber que a lei passou vigorar aparti de 15/01/2015,mas no dia 19/01/2015,eu fui a uma casa de raçoes no bairro José e Maria,e lá estavam vários cachorrinhos expostos em gaiolas no meio do sol e junto com outros animais inclusive galinhas, uma fedentina horrível. Pesso ao blog que investigue melhor e denuncie essa prática ilegal.
Verdade, no Josée Maria é horrível a situação dos animais.
Tenho pena dos coitados, constantemente passam pessoas falando para o dono colocar água e comida para os animais, que nem isso tem, além de como foi citado anteriormente, ficarem no sol. Bom seria se o Blog fizesse uma visita! Abraços!
Não é lei é uma resolução que diferente de lei e não está proibido,tem que ficar no fundo da loja sem conato direto com o público máximo de duas cães por vitrina, conforto água e comida
Agora no sol ,sem água e comida é maus tratos