A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou ontem a resolução que permitirá a 6 milhões de consumidores trocar de plano sem ter de cumprir novas carências, as limitações de atendimento para quem ingressa em convênios médicos. Eles representam 15% do total de usuários. Hoje as carências para entrar em um novo plano são de até 300 dias para parto, de até 180 dias para outros casos e de 24 horas para emergências.
A existência desse limitador dificulta as trocas de plano quando o consumidor está insatisfeito com os serviços de uma operadora, diminuindo a concorrência do mercado. A mudança, que era cobrada havia anos por entidades de consumidores, não atingirá, no entanto, a maioria dos usuários, pois só vale para os planos individuais e novos, aqueles assinados a partir de 1º de janeiro de 1999, quando começou a vigorar a Lei dos Planos de Saúde.