Para ampliar o debate em torno da valorização dos profissionais da educação do Estado, o deputado estadual Antonio Coelho apresentou, nesta quarta-feira (14), parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 712/2023 durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Relator da matéria no colegiado, o parlamentar sublinhou sua compreensão diante da exigência legal do reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. No entanto, evidenciou a necessidade de se evitar um achatamento ainda maior no Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

Autor do PLC, o governo do Estado ainda não apresentou uma proposta de aumento nos salários para os demais servidores da educação. O relatório do parlamentar foi aprovado pelos membros da comissão.

Em seu relatório, Antonio pontuou que a rejeição ao projeto tem como única finalidade expandir o debate, buscar a construção de uma solução negociada entre as partes envolvidas – ou seja, atender o pleito dos professores -, ao mesmo tempo em que se considera as limitações fiscais do Estado. “Só conseguiremos assegurar uma educação de qualidade mediante o reconhecimento dos esforços dos professores e servidores da nossa educação. Enquanto legisladores, temos o papel de procurar mediar esse impasse“, assinalou Antonio Coelho.

A proposta apresentada pelo Executivo prevê um aumento médio de 14,95% apenas para os funcionários da educação que ainda não recebem o piso do magistério, atualmente em R$ 4.420,50. Todavia, trata-se de um cenário que deixa de fora mais de 50 mil servidores da educação, entre ativos, aposentados e pensionistas. “Nossa luta tem que ser por todos“, destacou o relator, celebrando a aprovação do parecer.