Quem cede espaço, na Internet, para comentaristas anônimos agredirem a honra alheia deve responder por isso. Com esse entendimento, a 42ª Vara Cível da capital paulista estabeleceu um paradigma que pode ser usado para conter a disseminação de “comentaristas profissionais” — que nunca se identificam, mas se prestam a criar ondas que se tornam campanhas para defender interesses inconfessáveis. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.
O portal alvejado pela Justiça foi o iG que, sob o comando dos fundos de pensão governamentais, reuniu um time de jornalistas que passou a turbinar notícias dentro das metas de quem os contratou. Para evitar processos pelas ofensas praticadas, o truque utilizado foi o de admitir comentários com nomes e emails falsos.
Contra a impunidade, a Justiça agora determinou que os hospedeiros das ofensas identifiquem seus autores. A proeza foi obtida pelo advogado João Yuji de Moraes e Silva. A decisão atingiu também o site Observatório da Imprensa que se viu casualmente envolvido no quiproquó — e o atual comando do iG, que nada tem a ver com as práticas anteriores do Portal, ao tempo em que fazia parte do departamento de imprensa e propaganda do PT.
Com a decisão da 42ª Vara Cível, o iG e o site Observatório da Imprensa estão obrigados a fornecer, num prazo de 48 horas, registros de IP, horário e data em que foram postados comentários em nome da advogada Ana Vardanega, com ofensas ao jornalista Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso.
O caso foi parar na Justiça depois de o Observatório se recusar a informar os dados cadastrais do verdadeiro autor dos comentários feitos sob o artigo Síndrome fascista: a imprensa quer culpados, assinado por Márcio Chaer. O comentarista se valeu de nome e e-mail de outra pessoa [Ana Vardanega] para imputar mentiras com o objetivo de ofender o jornalista.
No artigo publicado em julho de 2008, Chaer criticava a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e também da imprensa, em uma época em que as operações da PF com seus efeitos especiais espetaculares podiam ser encomendadas como em um disque-pizza. Sob o artigo foram postados quase duzentos comentários, quantidade inédita para um texto publicado pelo OI.
Usar nome falso, uma traquinagem, que poderia se revestir de bom humor, descamba para a irresponsabilidade criminosa em alguns casos. O mais famoso serial killer dessa modalidade seria o empresário Luís Roberto Demarco, que conseguiu derrubar o outrora poderoso Daniel Dantas na disputa das teles. Demarco é suspeito de fabricar nomes e e-mails falsos para bombardear desafetos. Um estudo feito pelos especialistas em análise criminal Renato Akira Shimmi e Martin Augusto Carone dos Santos, conclui que o empresário, dono de empresas tecnológicas voltadas para a Internet, cria falsos endereços eletrônicos para prejudicar inimigos.
Contra sua ex-mulher, empresária responsável pela logística da Fórmula 1, Demarco teria criado e-mail para convencer o mundo automobilístico que ela seria uma terrorista condenada e foragida da Justiça brasileira. Contra o jornalista da revista IstoÉ, Leonardo Attuch, ele teria produzido email e um falso diálogo.
No rastreamento da origem da mensagem, chegou-se a um computador franqueado por uma livraria. Requisitada a gravação ambiental, verificou-se que a atual mulher de Demarco, com alguém ao lado que a câmera não pegou, é que estava diante do computador no horário em que a mensagem foi enviada. À polícia, a mulher disse não lembrar se Demarco estava com ela no momento.
Taí uma decisão que deveria tornar-se lei.
Talvez eu até esteja escrevendo abobrinha, mas acho o anonimato é muito perigoso, inclusive pro administrador do blog, site, fotoblog, etc, etc., que passa a ser no mínimo párticipe de denúncias e/ou ofensas a qualquer pessoa. Espero que os usuários desse método de efender pessoas, ponham as barbas de molho.
Prezado Carlos Briro,
é importante a postagem desta matéria, para mostrar aos usuários de comentários em Blog’s da responsabilidade que devem ser tratadas as opiniões dos comentaristas, pois, há dias atras fui vítima deste tipo de comportamento, em um suposto comentário recente no Blog do seu colega de trabalho – Geraldo josé, que passo a transcrever a seguir:
Mensagem original
De: jorgenasci
Para: blog@geraldojose.com.br
Assunto: Fwd: CORREÇÃO
Enviada: 08/12/2009 22:08
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Mensagem original
De: jorgenasci
Para: blog@geraldojose.com.br
Assunto: Fwd: CORREÇÃO
Enviada: 08/12/2009 14:35
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Mensagem original
De: jorgenasci
Para: geraldojoseba@hotmail.com
Assunto: CORREÇÃO
Enviada: 08/12/2009 13:56
Prezado Geraldo José,
Fui surpreendido por algumas pessoas ao me telefonarem preocupadas sobre um possível comentário feito por mim em matéria postada em seu Blog no último dia 30/11/09, sob o título: ” Comunicação do Governo Issac Carvalho contesta autoria de denuncia contra Misael Aguilar”.
Ao acessar hoje dia 08/12/09 as 12:15 hs, fiquei surpreso ao verificar um comentário com o seguinte título da referida matéria:”Jorge Nascimento – ex secretário da fazenda disse:
terça-feira 01/12/09 às 10: 33
na verdade esta denuncia foi elaborada ainda no ano de 2007 pelo senhor Antonio Carlos Chaves, o que o município fez, foi, ao receber uma correspondencia da CODEVASF, ingressar em ação da justiça para não ficar com restrição junto ao Ministeriuo da Integração Nacional, já que a Instrução Normativa 01 do Tesouro Nacional assim exige,a denuncia na verdade foi feita sim pelo sr antonio carlos chaves.”
Preliminarmente quero afirmar que tal comentário não partiu de minha pessoa, por varias razões que posso esclarecer:
a) no dia 01/12/09, estava retornando do Município – vizinho, Petrolina em vôo da Trip de número 5491 – bilhete de passagem 1005 – 359982, onde no horário postado no seu “Blog” desse possível comentário, estava a aguardar no aeroporto de Petrolina o embarque para as 11:20 hs, com destino a Salvador, sem acesso a internet;
b) infelizmente pessoas desavidadas e sem personalidade em assumir sua postura crítica ou de insatisfação, ainda usam deste instrumento, em criar pseudônimos para afrontar a imagem de alguem, através de omissão de sua indentidade real, ao invés de usarem este meio de comunicação “blog”, para contribuir com o debate democrático e transparente;
c) quando fui Secretário de Fazenda e Administração desse importante Município, nunca deixei de encarar o embate na função de agente político, por mais ardiloso que este embate se configurasse, nunca omiti minhas razões, justificativas e coerência, quanto aos temas que envolviam a minha atividade a frente da SEFAZ de Juazeiro, portanto, não seria agora que por meios escusos e inescrupulosos que iria me esconder em indentidade oculta para tecer comentários em qualquer nível, pois, jamais me comportei assim quando da minha satisfatória passagem entre 2005 a 2008, nessa cidade, onde, nunca precisei de interlocutores ocultos ou mensageiros de recados para tratar todo tipo de enfrentemento técnico e político que envolvesse a titularidade da Secretaria Municipal da Fazenda..
d) todos os registros do meu cadastro de e-mail, estão informados sem nehum subterfugio, onde, esses comentários mentirosos , utilizado meu nome podem ser verificados a veracidade, inclusive, tomarei as providencias legais para denunciar o autor ou autores deste tipo de prática ultrapassada e covarde.
Solicito o registro na íntegra destes esclarecimentos em seu “Blog” , ao tempo em que quero parabenizar por mais este desafio jornalistico que voce vem oferecer a comunidade local e circuvizinha, quando oportuniza, esta opção democrática de comunicação com as pessoas.
Grato, pela atenção.
Jorge Nascimento
Assessor-Chefe da Sec. Comunicação da Prefeitura de Salvador
Ex- secretário da Fazenda e Administração de Juazeiro/BA
Acho importante que as pessoas façam um cadastro antecipado no blog para depois postarem suas opiniões. Mesmo que de antemão seus nomes não sejam expostos, o dono do blog fica respaldado para eventuais investigações. De outro modo, se as pessoas quiserem continuar utilizando o espaço, acho importante não utilizá-lo para denegrir a imagem dos outros, escondendo-se em nomes fictícios. Carlos Britto permite que seus usuários possam utilizar este espaço de forma acessível, como ele mesmo menciona nas regras de utilização, em resumo e em palavras simples “se a turma começar a exagerar”, ele utilizara o cadastro prévio. Este espaço tem sido muito útil, no sentido de que muitos puderam encaminhar suas insatisfações acerca do funcionamento das instituições e muitos problemas têm sido resolvido. Faço aqui um apelo a todos que respeitem este espaço, não o utilizem em nome de outras pessoas, zelem pela importância que ele tem, não firam a dignidade dos outros, pois, assim, estaremos colaborando para a permanente existência de um meio de comunicação que tem sido muito importante para nós petrolinenses. Essa decisão judicial pode ser um precedente para outras. Estejamos atentos.
Essa lei por um lado é benéfica no sentido de identificar autores de comentários irresponsáveis, sejam caluniosos, racistas, pedófilos, etc. Por outro lado, algumas pessoas públicas, cuja opinião é muito importante por saber notícias de bastidores, acabam ficando impossibilitadas de engrandecer a notícia com seus comentários. Relatos pessoais e desabafos pertinentes também seriam inibidos. Com certeza o número de comentários irá cair, e a prudência nos comentários pode ficar paranóica.
Como alternativa, sugiro que o blog faça um cadastro dos leitores que desejem tecer comentários, registrando inclusive o CPF, mas que o nome e email do usuário não seja liberado a ninguém, exceto à Justiça. Isso evitaria que a mesma pessoa faça 10 comentários com nomes diferentes, evitaria que uma pessoa faça comentários usando nome de outra, e permitiria (ou facilitaria) a identificação de possíveis criminosos.
É importante também que com essa onde de leis não venham coibir quem quer realmente dar sua opinião, que esta não seja usada como uma ditadura disfaçada!
Também vale lembrar que sempre que postamos aparece a mensagem “aguardando moderação” onde a redação do blog poderá filtrar tais comentarios, confesso que nunca fiz nenhum comentario abusivo, mas já tive dois comentarios meus neste blog que não foram publicados, talvez por problemas de informática…