A APLB/Sindicato de Juazeiro (BA) emitiu nota afirmando ser contra a realização do processo seletivo na área de Educação, que teve as inscrições encerradas recentemente. A entidade questiona o preenchimento do cadastro de reserva. O sindicato ainda diz que o município está precisando é de um concurso público.
Acompanhem:
A APLB/Sindicato, Delegacia do Baixo e Médio São Francisco, vem a público se posicionar sobre do Processo Seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de Juazeiro.
A Prefeitura lançou dois Editais para Processo Seletivo Simplificado, com abertura das inscrições na quinta-feira (15) e encerramento previsto para o dia 21 de dezembro. Segundo a Gestão Municipal, o Processo Seletivo será destinado a cadastro reserva, nos cargos de nível fundamental, médio e superior, em setores e serviços das Secretarias Municipais de Educação e Esportes e de Saúde, cumprindo exigência do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Se o TCM orientou Seleção de Currículos, está orientando a legalização da ilegalidade!
Ora, se o Processo Seletivo Simplificado é para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme consta no próprio edital, por que se presta ao preenchimento de vagas para o cadastro reserva? Qual a necessidade de excepcional interesse público, no preenchimento de cadastro reserva? Ao promover tal processo seletivo, a atual gestão demonstra, claramente, a sua intenção de burlar os princípios de legalidade e da moralidade, com o fim exclusivo de beneficiar aliados da última campanha.
O Município de Juazeiro precisa da realização de um concurso público, que atenda às necessidades da população. Tal medida, além de justa e democrática, atende ao interesse público, fim maior da Administração Pública. Não podemos esquecer, ainda, que a contratação de novos servidores, pela via constitucional, fortalece o IPJ (Instituto de Previdência de Juazeiro), aumentando a sua arrecadação e diminuindo o déficit atuarial futuro. No regime de acesso proposto pela atual gestão, os contemplados irão contribuir para o INSS. Moral da história: enfraquecimento do IPJ.
O Processo Seletivo Simplificado desvirtua o sistema de acesso aos cargos públicos, trazendo de volta uma velha e deplorável prática de utilizar os cargos e funções públicas, como “cabides de empregos”, privilegiando alguns asseclas em detrimento de toda a sociedade juazeirense.
Ora, será que alguém é tão ingênuo que ainda acha que realmente vai conseguir chegar lá sem o QI (Quem indica)?
Nesse momento, meus caros, os vereadores da base aliada já estão se articulando para assegurarem as vagas dos seus afilhados, no sentido de honrarem com os compromissos de campanha. Só depois, preenchidas essas vagas, dos Q.I, aí o que sobrar, se é que vai sobrar, será submetida à avaliação de currículos.
Para tanto, nós que fazemos a APLB-Sindicato, somos veementemente contra essa prática, que humilha e oprime o trabalhador e a trabalhadora, bem como denigre a imagem do serviço público. Continuaremos firmes, defendendo o acesso ao serviço público por meio de concurso, onde os candidatos terão igual chance de acesso por seus próprios méritos.
Chamamos a atenção da atual e da próxima gestão para o fato de que ainda há tempo de reverter essa situação, tomando a atitude correta, justa e legal, contratando uma empresa séria e promovendo o concurso público, o que de fato seria o melhor presente para o nosso povo neste final de ano.
Juazeiro (BA), 28 de dezembro de 2016
APLB-Sindicato
Gilmar Nery da Silva/Diretor de Delegacia
