Em Casa Nova, norte do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na sessão ordinária de terça-feira (6), pela anulação de todos os votos obtidos pelo PDT no município, culminando com a cassação do vereador Fabrine de Lima Pinto – mais conhecido por Pinto Filho. A decisão acontece após cinco meses e seis dias.
Pinto Filho foi eleito em 2020 para a Câmara Municipal ao obter 967 votos herdados do pai, que foi vereador por diversos mandatos.
A votação no TRE-BA foi rápida. Todos os desembargadores seguiram o entendimento do relator, que opinou pela anulação de todos os votos obtidos pelo partido “por vício insanável e devidamente comprovado nas eleições de 2020”.
As ações, decorrentes de dois processos com o mesmo teor (600868-77.2020.6.05.0066 e 600865-25.2020.6.05.0066), foram pedidas pelo suplente de vereador Vanderlim Carvalho e conduzidas pelos advogados Raoni Cézar Diniz Gomes, Francisco José Oliveira Queiroz e Fábio de Souza Lima.
Caberá à presidência da Mesa Diretora da casa legislativa definir o destino de Pinto Filho e abrir espaço para Vanderlim assumir o mandato em seu lugar. O presidente da câmara, vereador Vinicius Patrick Teles de Souza Castro (PSB) disse desconhecer os trâmites e que não recebeu nenhuma comunicação do Tribunal. Por este motivo, iria aguardar a notificação judicial e depois consultar o jurídico sobre como proceder neste caso.
Correligionários do suplente Vanderlim comemoraram até a madrugada com fogos nas ruas do Centro da cidade. O vereador Pinto filho ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
Nos autos, consta que Maria Rosileide Passos Silva, registrada como Leda (esposa do ex-vereador Alex de Santana), figurou como candidata ‘laranja’ nas eleições 2020. O TRE-BA considerou configurada e provada a fraude e declarou a nulidade de todos os votos obtidos pelo PDT, determinando novo cálculo do quociente eleitoral.
Com novo cálculo do quociente eleitoral e a consequente redistribuição das vagas do Poder Legislativo de Casa Nova, quem assume a vaga é Vanderlim no lugar de Pinto Filho. O Blog reserva espaço para o vereador comentar a decisão.
