A partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), que obteve condenação definitiva, a Justiça Federal instaurou execução de pena aplicada a dois ex-prefeitos de Itacuruba (PE), no Sertão de Itaparica: Romero Magalhães Ledo e Gustavo Cabral Soares. Ambos foram denunciados pela prática de crimes de responsabilidade. A decisão judicial que condenou os ex-gestores transitou em julgado, não cabendo mais recursos. Os réus também já haviam sido condenados definitivamente na esfera cível, após ajuizamento de ação de improbidade pelo MPF.

Nas ações, o MPF demonstrou que os ex-prefeitos deixaram de prestar contas de recursos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao município de Itacuruba, em 2010. A verba, aproximadamente R$ 236 mil, era referente aos programas de Proteção Social Básica e Especial (PSB/PSE) e Índice de Gestão Descentralizada (IGD). No entanto, de acordo com procedimento de tomada de contas instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), só foi encaminhada – e fora do prazo – a documentação referente ao IGD.

O MPF reforçou ainda que, mesmo após a expedição, ao município, de nota técnica do MDS requerendo a regularização, a prestação de contas dos recursos do PSB e PSE não foi feita adequadamente pelos dois ex-gestores.

A Justiça Federal condenou Romero Magalhães e Gustavo Soares a três meses de detenção. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, a ser definida pela justiça.