O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), decretando a intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.

De acordo com a decisão judicial, foi considerado que, embora tenha sido afirmado, pelo Estado da Bahia, o afastamento cautelar da Apmica, instauração de sindicância e abertura de contratação emergencial da entidade Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), não foi anexada aos autos a documentação que comprovaria o que foi informado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

A Justiça Federal também determinou ao Estado da Bahia comprovar o cumprimento da decisão no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100 mil.

As investigações apontaram que, sob a administração da Apmica, ocorreram falhas graves na administração do HRJ, que vão desde a falta de medicamentos básicos e atrasos salariais recorrentes até a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ainda segundo as apurações, um suposto esquema criminoso vem ocorrendo mediante desvio de recursos públicos, fraude em licitação e apropriação indébita previdenciária, implementado por um grupo que atuava no âmbito da administração do hospital. Há indícios de que um único grupo empresarial tenha dominado a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta, por intermédio de diferentes organizações sociais de saúde.

A atuação dos MPs na esfera cível ocorre paralelamente à criminal – no dia 19, foi deflagrada a Operação ‘Metástase’, que apura irregularidades no uso de verbas públicas destinadas à gestão do HRJ. Com a deflagração, os principais gestores do hospital foram presos preventivamente, bem como alguns coordenadores e servidores afastados. Em novembro, o MPF expediu recomendação para que a Sesab designasse, de imediato, servidores estaduais que pudessem ocupar a direção e coordenação de enfermagem, bem como outras atividades que julgasse convenientes, do HRJ.

Rede PEBA

O HRJ integra a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA), sendo a única referência para alguns serviços na região, não podendo parar nem reduzir suas atividades. Criada em 2009, a Rede reúne 53 municípios pernambucanos e baianos, integrando serviços da área de saúde e buscando otimizar os atendimentos de alta complexidade da região do Vale do Médio São Francisco. O processo está sob o nº 1037012-59.2020.4.01.3300/Subseção Judiciária de Juazeiro.