O município de Santa Cruz da Baixa Verde (PE), no Sertão do Pajeú, cancelou os shows de Eduardo Costa e Marcinho Sensação para duas festas tradicionais do município. A rescisão contratual aconteceu após uma requisição de informações expedida pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE).
Eduardo Costa havia sido contratado por R$ 380 mil para se apresentar na Festa da Rapadura, a ser realizada em 29 de outubro. Já o show de Marcinho saiu por R$ 150 mil para a Festa da Pinha.
A comunicação do cancelamento foi realizada pela prefeitura em ofício remetido no último 4 de maio, com os documentos e informações requisitados. O MPC-PE havia requisitado a comprovação de regularidade das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regular pagamento do funcionalismo público municipal e os demonstrativos dos percentuais de aplicação de recursos públicos em saúde e desenvolvimento do ensino.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem jurisprudência que não permite o pagamento de valores altos de cachês quando o município tem a situação previdenciária irregular, como falta ou atrasos de recolhimentos da previdência, ou atraso no pagamento da folha salarial dos servidores e aposentados, inclusive décimo terceiro salário.
