A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) analisou nesta semana o objeto de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado com o prefeito de Agrestina (Agreste Central), Josué Mendes da Silva, para a melhoria da infraestrutura de cinco unidades de ensino da rede pública. Formalizado em agosto do ano passado, o processo (nº 2159493-4) ficou sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto.
A assinatura do TAG decorreu das irregularidades verificadas durante fiscalização do TCE-PE. No documento, foram estabelecidos prazos e obrigações para a adequação das instalações das escolas municipais de Nossa Senhora de Lourdes, São Rafael, Haydeia Pinheiro, Santa Glória e São Luís, localizadas em Agrestina.
Entre as medidas a serem adotadas pelo município estavam, a garantia de acessibilidade para pessoas em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida em todas as dependências da escola, o revestimento de paredes e pisos de cozinhas e banheiros com material liso, impermeável e lavável, a revisão das instalações elétricas, além da requalificação da estrutura de sustentação da coberta e da pintura dos prédios. Os prazos variaram de 60 a 180 dias.
Aprovação
Após vistorias realizadas no município, de acordo com o voto, foi constatado que “a Prefeitura de Agrestina, através de ações planejadas, assumiu as obrigações inscritas no termo e as cumpriu integralmente”. O processo foi julgado regular, por unanimidade, na Primeira Câmara, com votos dos conselheiros Marcos Loreto (presidente da Câmara) e Valdecir Pascoal. Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas na sessão.
