O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Daniele Cochrane Cordeiro, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando à Justiça que determine ao Estado a implementação de uma política que vise transferir a atividade de custódia dos presos provisórios da comarca de Senhor do Bonfim (norte do Estado) para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), mediante a sua estrutura organizacional, administrativa e física. A ação foi impetrada após a última fuga ocorrida no local, no último dia 31 de julho, quando 22 detentos fugiram por um túnel.

Isso deve ocorrer por meio da instalação de uma unidade prisional adequada (cadeia pública), que atenda aos requisitos da Lei de Execução Penal, explica a promotora de Justiça. Ela destacou que os presos provisórios da comarca estão sendo custodiados na Delegacia de Polícia local, que integra a estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

Segundo Daniele Cochrane, a carceragem não possui estrutura física, elétrica e hidrossanitária adequada há anos. Em 2002, o MPBA ajuizou uma ação solicitando à Justiça que determinasse a interdição da carceragem por causa da sua incapacidade física para albergar os presos. (foto/reprodução)