Depois de muita controvérsia, a Câmara de Vereadores de Petrolina finalmente aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (24) dois projetos de lei complementar, de autoria do Executivo, considerados “divisores de água” para o desenvolvimento do município. O projeto 002/21, referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), foi um deles. O outro foi o 005/21, que diz respeito ao novo Plano Diretor.
Ambos os projetos, que estavam travados na Casa Plínio Amorim, só foram levados a plenário para apreciação dos vereadores após o presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (MDB), criar uma comissão especial para dar os pareceres às matérias. Isso porque o vereador Gaturiano Cigano (DEM), que preside a Comissão de obras na câmara, recusava-se a dar o parecer porque não tinha recebido as informações solicitadas do Executivo, bem como o presidente da Comissão de Agricultura, Interior e Meio Ambiente, Alex de Jesus (Republicanos).
O detalhe é que tanto Gaturiano, quanto Alex, estão rompidos politicamente com o Governo Miguel Coelho. E por causa desse impasse, o prazo para os projetos complementares receberem o parecer se esgotou.
Além dos pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da de Finanças e Orçamento, as duas matérias também tiveram o respaldo da Comissão Especial, presidida por César Durando (DEM) – justamente substituindo a de Obras, Serviços Públicos e Negócios Municipais e a de Agricultura, Interior e Meio Ambiente.
Votação
O projeto do Resíduo de Sólidos passou sem problemas, sendo aprovado por 21 votos nas duas votações. Atual líder governista na Casa, Diogo Hoffmann (PSC) destacou que a proposta vai ao encontro da Lei Federal 2.305/2010, a qual estabelece a implantação de um Plano de gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Um dos artigos, segundo Hoffmann, determina que até o dia 2 de agosto deste ano municípios com população superior a 100 mil habitantes devem aprovar esse plano. “Nós estamos cumprindo a legislação federal aprovando antes do prazo previsto”, ressaltou.
Já o Plano Diretor rendeu certa polêmica, começando pelo pedido do líder oposicionista Marquinhos do N4 (Podemos), para Aero suspender a sessão por cinco minutos que ele pudesse deliberar sobre a matéria. Impacientes pela demora da bancada de oposição em retornar ao plenário, alguns governistas tentaram pressionar Aero para adiantar outros assuntos da pauta, mas o presidente se recusou.
Retomada a sessão, os oposicionistas fizeram ressalvas ao novo plano diretor. Marquinhos do N4 e Samara da Visão (PSD), que representam a área irrigada na Casa, alegaram que o projeto não contempla como deveria a população dos núcleos irrigados, grande responsável pelo desenvolvimento econômico de Petrolina. Como exemplo eles citaram a cobrança do IPTU, que não ficou clara. Mas o governista Ronaldo Silva (DEM) rebateu, argumentando que a partir do novo plano diretor, os núcleos irrigados deixarão de ser área da Codevasf e passarão para o perímetro urbano, recebendo as devidas melhorias do município. Ele, inclusive, chegou a lamentar o fato de Marquinhos e Samara terem anunciado o voto contrário ao projeto.
Já o vereador Professor Gilmar Santos (PT), além de reforçar as críticas dos integrantes da oposição, também pontuou que o novo plano diretor não teve a participação popular nos debates. Segundo ele, nas audiências públicas sobre o tema apareceram apenas empresários interessados no uso do solo. O comentário de Gilmar foi contestado por Aero, o qual assegurou que todos os petrolinenses foram convidados a participar das discussões.
A matéria recebeu 17 emendas da comissão especial, sendo três aditivas, seis supressivas, sete modificativas e uma modificativa e supressiva. As emendas foram aprovadas por 19 votos a zero – exceto uma das emendas modificativas, que teve voto contrário do Professor Gilmar, sendo aprovada por 18 a um. Já o projeto do novo Plano Diretor recebeu 18 votos a favor e três contra (de Marquinhos do N4, Samara e Alex de Jesus), na primeira votação, e na segunda 17 votos a três. A última atualização do Plano Diretor de Petrolina havia ocorrido em 2006. Como esse dispositivo precisa ser atualizado a cada 10 anos, já estava com seis de atraso.
Atualizada às 10h09
