Após denúncias e reclamações de consumidores e frequentadores que circulam pelas ruas do Centro de Petrolina, a prefeitura – por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) – realizou na manhã de segunda-feira (2) uma ação para coibir a poluição sonora no local. O resultado foi apreensão de diversas caixas de som amplificadas que estavam sendo utilizadas por alguns lojistas e comerciantes na divulgação de propaganda e publicidade.

Durante o flagrante, foi observado pelos agentes do órgão a reincidência e descumprimento da legislação vigente, conforme a Lei Municipal nº 1.164/2002, de 16 de setembro de 2022. A Lei, em seu artigo 13, diz que é proibida a emissão de sons e ruídos, oriundos de anúncios de publicidade e propaganda comercial em local público.

Não é permitido que o barulho seja produzido por aparelhos de som ou instrumentos de qualquer natureza, sejam eles instalados em pontos fixos comerciais ou em veículos. De acordo a Lei nº 10/1983, caso haja descumprimento, a penalidade é de multa de R$ 1.711,15 (atualizados). Os comerciantes autuados poderão apresentar defesa em um prazo de até 20 dias, contados da data de autuação.

Segundo o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda, novas ações serão realizadas. “Somos cobrados constantemente pelo Ministério Público, bem como pela população, e o número de reclamações tem aumentado. Não vamos permitir abusos e desrespeito à Lei. É preciso que os próprios comerciantes tenham consciência e respeitem a Lei, os consumidores e toda a população da cidade“, enfatiza Miranda. Para denunciar o abuso e a poluição sonora na cidade, basta ligar para o número da Ouvidoria da Prefeitura Municipal (156).