Com o intuito de regularizar os vencimentos, aposentadorias e pensões atrasadas dos servidores de Belém do São Francisco (PE), no Sertão de Itaparica, o prefeito Licínio Lustosa firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público Estadual (MPPE), visando quitar todos os salários atrasados até a data do pagamento da folha de junho de 2019.
A prioridade definida foi saldar os salários de dezembro de 2016 até janeiro de 2018, que devem ser pagos em 15 parcelas mensais. Além disso, o município se comprometeu a manter os pagamentos em dia, tanto do salário atual como dos devidos.
Para assegurar que as medidas sejam cumpridas, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos fez constar no TAC a obrigação de apresentação de planilha dos valores que serão pagos em parcelas a cada servidor, no prazo de cinco dias. A Prefeitura deverá apresentar, até o dia 15 de cada mês, a relação dos beneficiários e valores pagos respectivos mensalmente à Promotoria de Justiça.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, a Prefeitura de Belém de São Francisco, estará sujeito a multa diária de R$ 2.000,00. O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de março.
