Após realizar vistorias nas unidades de ensino da rede municipal de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para fiscalizar as condições de ensino e estimular a atuação do poder público para sanar as irregularidades constatadas.

A promotora de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, Rosane Moreira Cavalcanti, explica que os problemas identificados pelo MPPE são graves – como a falta de refeitórios, banheiros precários e sem estrutura, computadores sem uso por falta de manutenção, áreas de recreação inexistentes, salas de aula sem forro e com aparelhos de ar-condicionado de enfeite, além de redução na carga horária de aulas exigida por lei, o que acarreta perda para os estudantes.

“De tudo que foi apontado, o mais grave é o turno intermediário, que seria como uma divisão das turmas, de modo que parte dos alunos fica na escola entre 7h30 e 10h30, enquanto outra tem aula apenas a partir desse horário. Há dois tipos de prejuízo nesse caso: o pedagógico, porque esses alunos não estão sendo alfabetizados a contento e vão ter dificuldades futuras no seu desenvolvimento escolar; e o social, porque temos conhecimento, inclusive, de que algumas crianças dependem da alimentação oferecida na escola e, por não terem o horário cheio, estão fazendo uma refeição a menos“, alertou a promotora de Justiça.

Sugestões

O assunto já foi discutido pela representante do MPPE com o prefeito Humberto Mendes, a fim de viabilizar a atuação do poder público no intuito de sanar as irregularidades. Uma das sugestões colocadas por Rosane Moreira foi a utilização dos recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

“Essa verba pode e deve ser empregada pelo município de Santa Maria da Boa Vista com o objetivo de estruturar sua rede de ensino municipal, dando aos alunos um ambiente propício para o aprendizado e assegurando o direito fundamental à educação a essas crianças“, complementou a promotora. (foto: Ascom MPPE/divulgação)