Problema à vista para o ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes (PSB). É que a Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal e tornou o ex-gestor réu no processo que o acusa de um desvio de quase R$ 3 milhões da Previdência, em 2013, quando administrava o município do Sertão do Araripe.
A denúncia foi oferecida, e agora acatada, pela suposta prática das condutas dos artigos 168-A e 337-A, III, do Código Penal.
No processo consta que Alexandre Arraes teria omitido e deixado de recolher as guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP), parte das remunerações pago-creditadas a segurados empregados equivalente a R$ 1.954.220,03, a título de contribuição patronal, e a R$ 195.421,95 aos segurados contribuintes individuais, o correspondente a R$ 374.156,64 – durante o exercício de 2013, conforme apuração e aferição indireta realizada na Representação Fiscal para Fins Penais.
No processo consta que o ex-prefeito teria ainda deixado de repassar à previdência social, dentro do prazo legal, as contribuições previdenciárias recolhidas dos segurados empregados correspondente a R$ 765.387,25 e o correspondente a R$ 205.786,20 dos segurados contribuintes individuais, conforme denúncia do Ministério Público Federal. O processo ainda cabe recurso.
