Em inspeção periódica realizada na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Arcoverde (Sertão do Moxotó), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou a falta de estrutura de prevenção e combate a incêndios. Diante do fato, o MPPE recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco (SDSCJ) e à Funase, que sejam implementadas, com urgência, medidas de segurança na unidade local, conforme projeto de combate a incêndio (PCI).
Assinado pelo 2º promotor de Justiça de Arcoverde, Michel de Almeida Campêlo, o documento recomenda, ainda, que seja regularizada a documentação necessária de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. A Funase local também deverá disponibilizar extintores de incêndio em local de fácil alcance e regularizar as saídas de emergências – além do que foi constatado eventualmente pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, devendo ser realizadas as melhorias e reformas estruturais no imóvel.
Ao expedir as recomendações, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, ser atribuição da Promotoria de Justiça a tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos das crianças e adolescentes e na fiscalização das instituições de acolhimento a crianças e adolescentes situadas no município de Arcoverde. Ao MPPE compete, ainda, zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, conforme o artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e o artigo 7º e 201, inciso VIII, da Lei nº 8.069/90. A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE, na última quarta-feira (26).
