O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou 17 medidas ao Conselho Tutelar de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, para o envio de informações completas sobre encaminhamentos dos casos enviados ao órgão. De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Arcoverde, Éricka Garmes, o acatamento da recomendação irá contribuir para a celebridade no atendimento à criança e ao adolescente.
Após encaminhamentos de casos pelo Conselho Tutelar ao Ministério Público, foram observadas a falta de descrições suficientes dos casos (a exemplo de inexistência de especificações quanto à obtenção de informações apuradas), indicações genéricas de medidas de proteção adotadas, ausência de qualificação completa das crianças/adolescentes ou responsáveis, entre outros. Tais falhas implicam na atuação protetiva do MP, retardando a resolução dos diversos procedimentos da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Arcoverde.
Entre as medidas a serem adotadas estão o envio do encaminhamento do caso com a qualificação completa da criança e/ou adolescente, com as cópias de documentos de identificação, documentos escolares e dos serviços da rede de proteção (CRAS, CREAS, CAPS); os expedientes, relatórios e informações dos casos sejam elaborados pelos conselheiros com a atuação direta nos casos, facilitando a coleta dos elementos; e a adoção também de padrões de referência no encaminhamento do caso, não apenas para o MP, como também, no que for aplicável para os demais órgãos da rede local de proteção aos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, que foi publicada no Diário Oficial. As informações são do MPPE.
