Arcoverde pode ficar de fora da terceira parcela do Fundo de Participações dos Municípios por irregularidades

por Carlos Britto // 28 de maio de 2021 às 11:00

Foto: Reprodução

O município de Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, não irá receber a terceira parcela do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), nesta sexta-feira (28), juntamente com outros 46 municípios brasileiros que estavam irregulares com a Secretaria da Receita Federal (SRF), com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com Ministério do Planejamento, caso não tiver regularizado a situação até a 0h05 desta sexta-feira (28). O município está bloqueado desde o último dia 10 de maio.

O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado. (Com informações de Nill Júnior)

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