Com ausência justificada, por estar participando de uma sessão solene para mulheres notáveis, promovida pela Câmara de Vereadores do Recife, o deputado Lucas Ramos (PSB/PE) fez questão de enviar mensagem para contribuir para a discussão promovida pela Central Única de Bairros de Petrolina (Cubape) na manhã desta sexta-feira (10) no I Fórum Municipal de Segurança Pública e Cidadania. Lucas indicou ser importante o papel do Legislativo atuando na discussão, fiscalização e proposição de projetos para debelar a criminalidade. Abaixo, segue a íntegra da mensagem.

O debate sobre Segurança Pública exige uma análise ampla sobre os diversos fatores que contribuem para aumento ou redução da criminalidade. Hoje, os índices elevados são percebidos, infelizmente, em todo o Brasil. Reflexo da grave crise econômica que não dá sinais de melhora, mas também da falta de uma política nacional de combate ao tráfico de drogas e armas; da dura desigualdade social que ainda perdura em nosso País; e da falta de articulação, que precisa ser liderada pelo governo federal, para uma ação conjunta com os estados e municípios.

Mas estamos aqui parar debater a segurança pública de Pernambuco e, apesar do desafio diário ante o crescimento das estatísticas criminais, podemos elencar uma série de avanços promovidos pelo Governo do Estado, com a participação fundamental do Poder Legislativo estadual. Comecemos pelas ações estruturadoras implementadas desde 2015: aumento ano a ano nos investimentos no setor, valorização das polícias militar e civil e avanços na infraestrutura das áreas científica e de inteligência da polícia.

Ainda em 2015, o Governo do Estado convocou 1.100 novos policiais militares, que se somam a mais 1.500 oficiais chamados em 2016 e que hoje encontram-se em processo final de formação e em breve estarão nas ruas.

Para a Polícia Civil, foram criadas 1.000 oportunidades por meio de concurso, sendo 100 para delegados especiais. A valorização das polícias em Pernambuco foi o foco de iniciativas como a reestruturação do quadro de praças e oficiais: já neste mês de março serão promovidos 1.372 subtenentes, primeiros, segundos e terceiros sargentos. Ao longo do primeiro semestre, serão contemplados ainda cerca de 880 soldados. E para o segundo semestre serão mais 1.164 oportunidades de ascensão.

Importante destacar ainda os recém-aprovados reajustes para as Polícias Civil e Militar, e a implantação do plano de cargos e carreiras em ambas as corporações.

O justo reconhecimento ocorre em paralelo ao aumento nos aportes em Segurança ano a ano: somente em 2016, foram injetados mais R$ 600 milhões na qualificação das forças policiais, como a criação do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI). E a entrega de mais de 800 viaturas.

Todas essas ações tiveram a participação fundamental do Poder Legislativo estadual. Toda as proposições aqui listadas foram discutidas, apreciadas, aprovadas e autorizadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Exercendo posição de protagonista no debate, a Assembleia Legislativa tem promovido o confronto de ideias, convocando a sociedade civil, órgãos, entidades e empresas privadas para realização de audiências públicas, como a realizada recentemente para cobrar das instituições bancárias, como a realizada para cobrar das instituições bancárias a reabertura de agências fechadas após a investida de criminosos, como é o caso da cidade de Afrânio.

Na Casa de Joaquim Nabuco surgem também projetos importantes para combater o crime. De nossa autoria, encontra-se em estruturação proposição que prevê maior punição aos transportadores flagradas trafegando com explosivos sem a devida autorização do Exército brasileiro.Há ainda projetos de outros parlamentares de grande relevância como o que determina a instalação de dispositivos de segurança para inutilizar as cédulas nas tentativas de assalto a banco e carros forte.

O que visa a ampliação do monitoramento por vídeo para ajudar as investigações e coibir novas tentativas de assalto em ônibus. E a proposição que obriga agências bancárias a ampliarem a vigilância privada. Esse é o papel do Legislativo no combate à criminalidade: debater os planos do governo, fiscalizar seu desempenho, analisar novas ideias e propor projetos. É a melhor contribuição que nós deputados podemos dar a segurança pública de Pernambuco.

Todos os dados, informações e argumentos aqui apresentados mostram que não há descanso e não houve freio nos investimentos e ações por parte dos Poderes Executivo e Legislativo para debelar a violência. Fatos que nem sempre são colocados devidamente nas discussões promovidas pela sociedade e que precisam ser apreciados. O desafio é enorme, a meta a ser perseguida é sempre “zero crimes” e, por isso, não há espaço para relaxar.

Lucas Ramos – Deputado Estadual (PSB/PE)