Em artigo enviado a este Blog, a leitora Paula Bezerra, que é especialista em Psicologia do Trânsito, explica por que a avaliação psicológica é requisito obrigatório para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Acompanhem:

Percebo que muitas pessoas possuem dúvidas acerca da necessidade de ser submetido a uma avaliação psicológica para dar continuidade ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, popularmente conhecida como carteira de motorista. A maioria dos candidatos desconhece a importância da Psicologia neste contexto e a julgam como desnecessária no processo de aquisição da CNH, considerando-a como a resposta a alguns testes que buscam avaliar se o candidato é “doido”.

No entanto, a Psicologia do Trânsito vem para contribuir, oferecendo conhecimento técnico-científico que utiliza métodos, técnicas e instrumentos psicológicos visando à segurança de todos aqueles envolvidos no trânsito. Assim, este artigo pretende explicar para que realmente serve a avaliação psicológica no trânsito e mostrar o quanto a Psicologia pode contribuir na melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial daquelas que visam obter a CNH.

Breve histórico

A Psicologia do trânsito no Brasil iniciou na década de 1920, com as primeiras aplicações técnicas de exames psicológicos (Hoff­mann & Cruz 2011a) quatro décadas antes da regulamentação da profissão de psicólogo no país. Em 1941, com o Decreto-lei n° 2.994/1941 do Código Nacional de Trânsito, foram estabelecidas as primeiras bases da futura prática do psicólogo no contexto do trânsito, em que a obtenção da habilitação para motorista teria como condição, exame fisio­lógico ou médico e psicológico (Silva, 2012). Com a regulamentação da profissão do psicólogo em 1962, esses profissionais se inseriram efetivamente no processo de habilitação dos DETRANs (Departamento de Trânsito). A consolidação da Psicologia do trânsito no Brasil deu-se pela apro­vação do Código Nacional de Trânsito em 1966 em substituição ao de 1941, ratificando a obrigatoriedade dos exames psicológicos para a obtenção da carteira de habilitação em todos os estados brasileiros (Hoffman & Cruz, 2011a). Outrora denominado de exame psicotécnico, a avaliação psicológica continua sendo procedimento obrigatório para todos os candidatos à obtenção da carteira de habilitação e na renovação, no caso dos condutores que exercem atividade remunerada dirigindo (Vieira et al., 1956; Spagnhol, 1985; Brasil, 2002).

O que é a Psicologia do Trânsito?

A área da Psicologia relacionada ao contexto do trânsito é composta por psicólogos que investigam o comportamento humano presente na dinâmica do trânsito, seus fatores e processos externos e internos, conscientes e inconscientes que os provocam e o alteram (Conselho Federal de Psicologia, 2000). É notável que a ação do homem no trânsito é influenciada por suas emoções e por sua personalidade, uma vez que o motorista  expressará no trânsito a sua inteligência e o seu caráter, sendo o trânsito apenas o reflexo destas características (Rozestraten, 1986). Nessa perspectiva, é possível destacar que o conhecimento dos aspectos psicológicos e comportamentais dos condutores de veículos automotores torna possível entender e quiçá resolver as problemáticas presentes no trânsito.

A expansão do campo de atuação dos psicólogos nos Departamentos de Trânsito inclui, ainda, ações para prevenir acidentes; perícia em exames para motorista objetivando sua readaptação ou reabilitação profissional e tratamento de fobias ao volante (Silva e Gunther, 2009). Cabe ao psicólogo uma formação comprometida e consciente sobre o estudo das cidades e planejamento urbano, comportamento humano no trânsito, saúde pública e demais fatores que contribuam para o convívio humano (CFP, 2000).

Considerando que a perícia psicológica no contexto do trânsito busca indícios para contraindicar ou não o candidato a função de motorista, os psicólogos utilizam técnicas e instrumentos que avaliam o candidato, tais como: testes psicológicos, entrevistas diretas e individuais, dinâmica de grupo, escuta e intervenções verbais.

E os testes afinal, o que avaliam?

A Resolução CFP n° 007/2009 conceitua os testes psicológicos como uma medida objetiva e padronizada de uma amostra do comportamento do sujeito e, de acordo com a Resolução CONTRAN 425/2011, Art. 5°, determina que sejam avaliados os seguintes processos psíquicos: tomada de informações, aferem-se as capacidades de atenção (difusa, concentrada e distribuída), detecção, discriminação e identificação; processamento de informação, a orientação espacial e avaliação de distância, conhecimento cognitivo, identificação significativa, inteligência, memória e julgamento ou juízo crítico; tomada de decisão, a capacidade para escolher o comportamento seguro dentre as várias possibilidades no ambiente do trânsito; comportamento, a adequação dos comportamentos às situações do trânsito e se suas ações correspondem ao que pretendia fazer; traços de personalidade, equilíbrio dos aspectos emocionais, socialização e ausência de traços psicopatológicos não controlados (Amorim e Cardoso, 2015). Percebe-se, assim, que os testes avaliam características necessárias para a segurança no trânsito.

E para que serve a entrevista?

Conforme a resolução n° 007/09 do CFP, a entrevista é um instrumento com um propósito definido de avaliação, completando dados obtidos por outros instrumentos como os testes, por exemplo. Outro objetivo é a verificação das condições físicas e psíquicas e identificação de situações que possam interferir negativamente na avaliação psicológica (Amorim e Cardoso, 2015). Sendo assim, a entrevista deve ser realizada antes da aplicação dos testes, pois o psicólogo poderá averiguar se o candidato tem condições físicas e psíquicas para ser submetido à avaliação naquele dia. Caso não seja possível, marca-se outro dia para a realização da avaliação psicológica.

Ainda cabe destacar que, após a realização da avaliação, se o candidato for considerado inapto para a condução de veículo automotor, ele será submetido ao reteste dias depois. O candidato também tem o direito de receber uma devolutiva do profissional acerca do resultado de sua avaliação psicológica.

Importante!

O psicólogo, para atuar na área de trânsito, deve possuir a partir de fevereiro de 2015, o título de especialização em Psicologia do trânsito reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia. Antes, era obrigatório apenas o curso de perito, com carga horária de 180 horas. Além destas, existem outras exigências. Por fim, a Psicologia do Trânsito oferece elementos para a diminuição dos riscos de acidentes, garantindo condições de maior segurança no trânsito.

Paula Bezerra/Bacharel em Psicologia pela Univasf, com especialização em Psicologia do Trânsito