Em tempos de discussões acerca da Medida Provisória do governo federal que propõe a reforma da Previdência, o especialista Alexandre Slivnik acredita que já passou da hora de rever o formato da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Confiram:

Pode parecer clichê o título do meu artigo, mas se queremos que o Brasil cresça verdadeiramente, é preciso discutir (e aprovar) a reforma das leis trabalhistas do nosso amado país. Essas normas que regulamentam as relações entre empresas e colaboradores entraram em vigor em 1940, ou seja, 76 anos se passaram. Mesmo que essas leis protejam uma parte, graças também a ela temos uma maioria esmagadora de trabalhadores em condições precárias e que não são abraçados pelos mesmos direitos que os registrados. E agora, como resolver essa conta que não fecha nunca?

Nos últimos 12 meses, mais de 1,7 milhão de brasileiros perderam o emprego e a referência de segurança em termos de qualidade de vida. Afinal, não importa a idade, qualquer profissional usa o fruto do seu trabalho para atender as mais variadas necessidades básicas que irão garantir a sobrevivência dele e da família.  É o que aponta os estudos realizados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE).

No Brasil, temos o Fundo de Garantia (FGTS), Seguro Desemprego, aviso prévio, férias remuneradas, décimo terceiro etc. São excelentes benefícios, mas podem ser péssimas armadilhas se pensarmos em produtividade. E é neste sentido que devemos também usar o momento para refletir a forma como trabalhamos. Infelizmente, há quem ainda se aproveite dessas vantagens e deixa de produzir para que seja demitido pois, afinal, pode ser ainda muito vantajoso para ele. Perdem a empresa, o trabalhador e o país.

Como consequência da elevada quantidade de desempregados, a economia levou um tombo ainda maior. Todos os setores praticamente frearam. O consumo passou de básico para somente o necessário. Leia-se “esqueça a pizza e o cinema de final de semana”. Afinal, a emocionante aventura não sai por menos de 200 reais para uma família de quatro pessoas.

A crise também resultou em um rebaixamento no grau de investimento que é dado pelas agências de classificação de risco, espantando a vinda de empresas capazes justamente de criar novos postos de trabalho.

Além de buscar formas de virar esse jogo, é preciso entender que o país precisa urgente de mudanças para voltar a crescer. Todos querem trabalho. A classe média brasileira não vê a hora de poder voltar a consumir, financiar imóveis, carros, viagens internacionais, e voltar a sonhar com um futuro melhor.

Muitos brasileiros querem o American Way of Life, amam os Estados Unidos, mas lá as leis são muito diferentes. Não existe, por exemplo, Seguro Desemprego, décimo terceiro, férias remuneradas, aviso prévio etc. Isso faz com que o norte-americano queira sair da zona de conforto e produzir mais, pois caso contrário será demitido. E vou contar ainda mais uma novidade: ninguém morreu por conta disto. Muito pelo contrário. É, sem dúvida, a maior economia de todos os tempos.

Entendo que o modelo norte-americano privilegia demais os empresários e de menos os trabalhadores. Já no Brasil, é exatamente o oposto. Talvez a flexibilização proposta pelo governo seja o meio termo de que tanto necessitamos. Precisamos entender, de uma vez por todas, que a atualização da legislação trabalhista não prevê o aumento da jornada de trabalho, que não poderá ultrapassar 44 horas semanais; tampouco a exclusão de direitos. Haverá ainda a criação de duas novas modalidades de contrato de trabalho parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais.

Esta solução sobre a possível alteração da “forma de pagamento” de alguns benefícios que são custosos e que podem estimular a improdutividade (férias remuneradas, Seguro Desemprego e aviso prévio), incorporando esses valores nos salários, deixaria a equipe mais motivada. Afinal, eles ganhariam muito mais mensalmente e premiaríamos a produtividade.

O país mudou, as formas de trabalhar mudaram e os objetivos das pessoas também. Então, porque não rever essas condições impostas a empresas e trabalhadores? Essas reformas estruturais são extremamente importantes. Talvez a CLT, do jeito que existe hoje, seja a própria algoz do trabalhador.

Alexandre Slivnik/Autor do best-seller ‘O Poder da Atitude e O poder de Ser Você’/ Sócio-diretor do Instituto de Desenvolvimento Profissional (IDEPRO)/ Diretor-executivo da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD)/diretor geral do Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento (CBTD)