Em comemoração ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro), o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, Paulo Xavier Moraes, enviou este artigo ao Blog no qual ressalta que essas conquistas precisam estar sempre em construção. Nesse contexto, governantes e sociedade têm um papel crucial.

Confiram:

Os direitos humanos são conquistas históricas da humanidade, síntese de todas as lutas travadas contra toda forma de violência e opressão. Existem para possibilitar o convívio humano, em especial para a proteção dos mais vulneráveis. Seu conteúdo protetivo ganha força e novo status com a promulgação, em 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que integra a conserto do pós-guerra e que eleva esses direitos à condição de titularidade de todos os membros da família humana, em todas as partes do mundo.

Os direitos humanos são, portanto, uma construção permanente, a qual governos e sociedades devem aportar permanentes contribuições. Na contemporaneidade o processo de especificação marca a luta pelos direitos humanos em todo o mundo. Agora é o momento em que grupos vulneráveis, que estiveram à margem dos processos de decisão política nos respectivos países travam lutas em prol de suas causas. Mas quem são esses sujeitos de direitos dos novos direitos humanos?

Em um contexto global são todos os seres humanos titulares de iguais direitos. Outros, mais recentemente passam a exigir sua elevação a essa condição, numa reivindicação por igualdade. Em cada região do planeta, em cada país há sempre aquele contingente populacional que ao longo do processo histórico foram objeto de violências pelo simples fato de pertencerem a esse grupo, nem sempre em quantitativo menor, mas sempre alijados do processo político, daí a premissa da democracia para a prevalência dos direitos humanos.

No contexto brasileiro são as mulheres, vítimas do machismo e do patriarcalismo que marcam a construção da nossa sociedade desde seus primórdios, e que também caracteriza o tipo de violência historicamente imposto às crianças e adolescentes. São as pessoas com deficiência, historicamente relegadas à condição de inutilidade no processo produtivo, portanto, excluídas dos benefícios advindos das riquezas do país (condição também imposta às pessoas idosas). É a população negra que cultiva indicadores sociais diversos da população branca pela ausência histórica de políticas inclusivas. É a população LGBT ainda vitimada pelo preconceito que deita raízes no período da colônia.

A possibilidade de algum grupo ainda não ter sido contemplado com direitos específicos é grande, tendo em vista o movimento permanente da sociedade civil organizada na perspectiva de conquista de novos direitos, uma luta perene e um aspecto importante a se comemorar neste 10 de dezembro.

Paulo Roberto Xavier de Moraes/Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos – Governo de Pernambuco