Neste artigo, o deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sílvio Costa (PTdoB/Avante-PE) vê falhas graves na proposta de Reforma Política que ora tramita na Casa. Um dos pontos que mais questiona é o financiamento de campanhas com dinheiro público.
Confiram:
Mais uma vez a Câmara Federal vai gastar tempo e recursos públicos com uma nova tentativa de reforma política. O que se apresenta agora, na verdade, não é uma proposta de reforma política, mas sim uma reforma eleitoral.
Tive a preocupação de ler e reler o parecer do deputado-relator, Vicente Cândido (PT). Nunca vi propostas tão esdrúxulas e equivocadas. Por exemplo: os que defendem o “distritão”, a chamada verdade eleitoral, a rigor estão defendendo o fim dos partidos políticos, a “fulanização” da política, a facilidade de renovação de mandato dos atuais deputados federais e estaduais e o favorecimento das celebridades e dos candidatos com grande poder econômico. Um absurdo político. É lamentável que parte do Congresso Nacional queira importar o modelo eleitoral do Afeganistão.
Uma outra proposta risível é a criação do chamado “fundo da democracia”. Querem utilizar R$ 3,6 bilhões dos cofres da União para dividir entre candidatos a deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República. Isto é uma jaboticaba. Uma invenção tupiniquim.
Não conheço nenhum país do mundo que repasse dinheiro do povo direto para a conta dos candidatos ao Legislativo e ao Executivo. A maioria esmagadora dos países que utilizam financiamento público adota o voto em lista. Os recursos vão para o partido fazer a divulgação dos seus candidatos e não para os candidatos.
Vou trabalhar pesado contra essas duas ideias que divergem da vontade popular de se ter responsabilidade com o dinheiro público. Ao meu ver, se quiséssemos uma reforma política séria, deveríamos aprovar as seguintes propostas:
a) o fim das coligações proporcionais. Com isso, os partidos voltariam a ter vida orgânica e posturas ideológicas mais definidas;
b) cláusula de barreira. Só teria voz no Congresso o partido que conseguisse eleger, no mínimo, cinco deputados federais em Estados diferentes da federação. Isso acabaria com o absurdo de hoje haver 28 partidos com direito a voz no plenário da Câmara;
c) Fim do fundo partidário, que é mais um absurdo da legislação atual. O país gasta quase R$ 1 bilhão, por ano, com os partidos políticos. Do mesmo jeito que acabamos com o imposto sindical, deveríamos acabar com o fundo partidário, assim os partidos iriam sobreviver da contribuição espontânea dos seus filiados. No Brasil existe a indústria do fundo partidário e há até presidente de partido que comprou avião com recursos desse fundo. Um escárnio;
d) por último, defendo a volta do financiamento privado de pessoas físicas e jurídicas, desde que o eleitor tome conhecimento – durante o processo eleitoral – sobre quais são os financiadores dos candidatos. Por exemplo, caso um candidato receba financiamento da indústria farmacêutica, isso teria que ser informado ao público através da grande mídia e das redes sociais. Empresas que tivessem negócios com os Estados e a União seriam proibidas de fazer doações eleitorais.
Estas são as ideias que defenderei na Câmara Federal. A verdadeira reforma política ainda não foi discutida. O Brasil não precisa de mais uma reforma eleitoral, mas de uma reforma profunda do seu sistema político.
Sílvio Costa (PTdoB/Avante)/Vice-líder da oposição na Câmara Federal
