Neste artigo, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), Arnaldo Boson Paes, comenta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no impeachment da presidente Dilma Rousseff. E deixa claro que a Corte não pode ser “refém” nem “determinada pela vontade popular”, mas agir com “independência e serenidade”.

Boa leitura:

O Supremo Tribunal Federal está em evidência. Convocado para arbitrar graves tensões institucionais, vem atuando sob fortes pressões externas e intensa exposição midiática. Em decorrência da judicialização da megapolítica, com sequência inédita de questões que atingem o núcleo do sistema político, tem sido cada vez maior a influência da opinião pública sobre o comportamento dos ministros e as decisões do tribunal.

Controle do processo de impeachment, recebimento de denúncias contra membros da cúpula da política partidária, prisão preventiva e suspensão de mandato de parlamentares, recusa à posse de ministro de estado são casos recentes que despertam grande interesse do público e é objeto de cobertura jornalística jamais vista no país. Nos julgamentos, o STF procura decidir em sintonia com a voz das ruas.

Em todos esses casos, embora os ministros não admitam que estejam cedendo a algum tipo de pressão popular, fica evidente a forte influência da opinião pública.  Essa convergência resulta de diversos fatores. Um deles é o desejo de obter uma imagem positiva junto ao grande público e a plateias relevantes. Os ministros, como todas as pessoas, gostam de ser admirados e respeitados.

Outro fator é a preocupação com o prestígio da instituição. O STF, para garantir sua autoridade e a eficácia de suas decisões, depende da confiança e do respeito do público. À medida que fortalece sua legitimidade, facilita o exercício do poder e reforça a eficácia do tribunal na formulação e implantação de políticas públicas, dificultando reversões, retaliações ou reações contrárias de outros poderes. 

O apoio do público tem também impacto significativo para o exercício da autoridade e contribui para o cumprimento voluntário das decisões. Por uma razão estratégica, o tribunal leva em consideração a opinião pública como meio de fortalecer sua reputação. Quanto mais prestigiada a instituição, maior será a reação pública contra o desrespeito às suas deliberações.

Embora possa ser influenciado pela opinião pública, extraindo daí a legitimação e o fortalecimento institucional, é fundamental que o STF mantenha sua capacidade de decidir com independência e serenidade. Como guardião da Constituição, responsável pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, o tribunal deve estar preparado para assumir os ônus e desgastes decorrentes de decisões impopulares. 

A Corte não pode ser refém nem determinada pela vontade popular. Não pode se limitar a carimbar preferências colhidas na última pesquisa de opinião. O melhor a fazer é atuar estrategicamente, revezando decisões impopulares com outras que ampliem sua credibilidade, compensando perdas e ganhos.

Nesse processo dialético e complexo, conquanto deva estar atento à opinião pública, o STF deve interagir com os demais poderes. Por força da interpretação dinâmica do direito, deve preservar o diálogo institucional, por meio de mecanismos de freios e contrapesos, evitando qualquer pretensão de hegemonia sobre os outros poderes. Afinal, na vida das instituições, como na vida em geral, ninguém é bom demais e, principalmente, ninguém é bom sozinho.

Arnaldo Boson Paes/Desembargador do TRT-PI e Mestre e Doutor em Direito