No artigo abaixo enviado ao Blog, o ex-vereador de Petrolina, Padre Antônio Moreno, reprovou com veemência um projeto apresentado pelo vereador e presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira, o qual permite a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora.

Entre seus questionamentos, Padre Antônio se pergunta o que isso trará de benefício à população da cidade e qual seriam os interesses do atual presidente em disputar a reeleição. Boa leitura:

Reeleição de vereador para a mesa diretora da Câmara de Petrolina é um projeto necessário, útil, atual e responde às reais expectativas da população? A propósito do projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina, como cidadão, gostaria de convidar a sociedade civil organizada a refletir, começando por perceber que no cenário nacional outras câmaras estão procurando aperfeiçoar a legislação e a prática em suas respectivas câmaras municipais, para permitir alternância do e compartilhamento do poder nas câmaras, evitando vícios tão conhecidos por todos nós.

Cito apenas um exemplo, por sinal, partindo justamente de uma vice-presidente de uma Câmara municipal. E já alerto: pensar, refletir, expressar nossa posição, seja deste ou daquele projeto, é uma prerrogativa de todos nós, cidadãos, pois os vereadores, em tese, são nossos representantes. E como tais, deveriam estar preparados para nos escutar e, não concordando, apresentar justificativas e fundamentação para sua atuação.

Em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2012, os vereadores da Câmara Municipal de Lúna aprovaram uma Emenda proposta pela Vereadora e Vice-presidente da Câmara, Maria da Penha Barros Pereira, aprovada por seis votos, proposta que prevê o fim da reeleição da mesa diretora. Comparemos a opinião da vereadora sobre a proposta com a postura de nossos vereadores, que acabam de aprovar uma lei que vai exatamente ao contrário, que revela mais uma vez o que significa legislar em causa própria.

“A princípio eu sou contra qualquer reeleição, seja em qualquer nível. Acho que o poder deve ser compartilhado, acho que a continuidade no poder traz muitos vícios e também é uma questão de oportunidade para outros. Aqui na Câmara, hoje, eu pude realizar esse meu desejo propondo essa emenda para suprimir do regimento à reeleição para a mesa diretora. Ainda não está concluído o processo, a Lei Orgânica também precisa ser alterada, visto que a Lei Orgânica prevê a reeleição. Então, na próxima sessão, vamos apresentar uma emenda à Lei Orgânica suprimindo essa prerrogativa de reeleição”.

Sabe-se que há quem compreenda que, do ponto de vista estritamente legal, o que está estabelecido no art. 57, § 4º, da Constituição Federal proibindo a reeleição para a mesa diretora na câmara federal, não se configura padrão de compulsória observância por parte dos Estados – membros e municípios – por ser específica para o Congresso Nacional, não se constituindo em qualquer princípio de observância obrigatória pelos demais entes federados. No entanto, podemos questionar a aprovação da reeleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Petrolina, baseados em princípios de legitimidade, da democratização, descentralização do poder e da necessidade de ações que visem à moralidade e credibilidade do poder político de nossas câmaras municipais e, por que não dizer, dos políticos em geral?

Ora, se a Constituição Federal estabelece como princípio e prática a proibição da reeleição para um novo mandado dos membros da mesa diretora na Câmara dos Deputados, é por compreender, como disse a vereadora, que o poder deve ser compartilhado, que a continuidade no poder traz muitos vícios e por ser uma questão de oportunidade para outros, o que justifica a aprovação de uma lei justamente contrária?

Além disso, podemos fazer o seguinte questionamento: qual o benefício que a reeleição da mesa diretora da câmara trará para o município e para os cidadãos de nosso município? Permitir a recondução da mesa diretora para mais um mandato traz beneficio para melhorar a atuação da Câmara de Vereadores? E ainda, qual o interesse do atual presidente da Câmara ao apresentar o projeto da reeleição da mesa diretora? Os leitores do Blog poderiam fazer outros inúmeros questionamentos à Câmara.

Padre Antônio Moreno/Ex-vereador de Petrolina