Neste artigo enviado ao Blog, o bacharel em Direito Paulo César de Oliveira (foto) faz um questionamento pertinente em relação ao posicionamento do Poder Judiciário (Ou à falta dele) sobre as sérias questões que atingem o país. Confiram:
Algo sobre o que acontece no Brasil; as mazelas ocorridas no cotidiano!
Lendo um artigo da lavra do Professor Lenio Streck¹, tive a felicidade de ser apresentado à [sua] Tese da “birô-cracia” (birô=mesa; cracia=força), que se fundamenta na força do sujeito que está sentado atrás da mesa, que, em vez de prestar serviço público, pensa que está prestando um favor. Em que pese tratar-se de uma crítica ao patrimonialismo que se instalou no Poder Judiciário, a tese do nosso insigne Professor pode, perfeitamente, ser aplicável aos demais poderes da república. Nesse tanto, resolvi, com uma pequena demonstração dos últimos acontecimentos nessas plagas, estender a referida tese ao menos ao poder executivo, que é o “dono do cofre”, e dele tem feito mal uso.
Os últimos fatos ocorridos em “terrae brasilis”, a saber, a nível de Brasília, as negociatas envolvendo bens públicos (escândalo na Petrobras), bilhões gastos com um espetáculo [copa do mundo] em que a maior beneficiada será uma organização internacional [FIFA], e enquanto isso pessoas morrem no chão dos hospitais etc; na Bahia, terra da qual me orgulho ter nascido, a forma “imperialista” [patrimonialista] como o governador tem se comportado diante de questões relevantes relacionadas a saúde, educação e segurança pública (vide o atual movimento paredista desencadeado no Estado); e em Juazeiro–BA, para ficar somente em nosso município, a forma como o chefe do executivo tem [mal]administrado a nossa cidade (abandono [ruas esburacadas, falta de saneamento etc.], sujeira [lixo para todo o lado], má iluminação pública, falta de merenda escolar no ensino municipal, licitações de duvidosa legalidade [carnaval fora de época por 10 longos dias, com uma infinidade de bandas contratadas a peso de ouro], e isso para dizer o mínimo.
Nesse contexto, forçoso é reconhecer que a praga patrimonialista, tão bem denunciada por Raimundo Faoro (em seu “os donos do poder”), está tão encalacrada no imaginário dos [políticos] brasileiros que é possível percebê-la facilmente, basta um olhar mais crítico no que temos visto cotidianamente.
Talvez por isso as autoridades (‘Presidenta’, Governador e Prefeito) em “terrae brasilis” (Brasília, Bahia e Juazeiro – BA) tomem posse dos cargos. Sim, posse e propriedade. E, fundamentalmente, domínio. Aquilo é seu. E sem accountabillity (obrigação de prestar contas). A burocracia, que foi um dos pilares da modernidade, virou fumaça. A relação cidadão-autoridade que deveria ser ex-parte princípio existe, só que é da forma ex-parte príncipe.
De tudo isso que temos presenciado o que mais me incomoda e assusta, diante da magnitude dos acontecimentos, é o silêncio eloquente da comunidade jurídica. Com a palavra o Ministério Público, Juristas, Professores, cidadãos de bem…
Paulo César de Oliveira – Bacharel em Direito/Pós graduado em Direito e Processo Penal
(¹Lenio Seck; http://www.conjur.com.br/2014-abr-17/senso-incomum-juiz-rn-tamanho-peticao-nobel-nosso)
