Em alusão ao Golpe Militar de 64, lembrado no último dia 31 de março (lembrar é só modo de dizer), o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos do estado de Pernambuco, Paulo Roberto Xavier de Moraes (foto), nos enviou este artigo abaixo.

Confiram:

O título deste artigo está na letra de uma bela canção popular argentina que evoca os que morreram na luta por liberdade. Foi muito entoada no último 24 de março, dia Nacional da Memória, em alusão a data do golpe de estado que retirou do poder a Presidenta Isabel Perón em 1973. Nos anos seguintes, 30 mil argentinos foram torturados, assassinados, muitos simplesmente ‘desapareceram’ em mais de 500 centros de detenção clandestinos, outras 400 crianças foram usurpadas ao nascerem e entregues a pessoas ligadas ao governo de fato (104 já foram identificadas e hoje conhecem sua verdadeira história).

A violência com que o “terrorismo de estado” se instaurou no país vizinho foi sem precedentes. O regime do medo permitia que alguns poucos torturados fossem liberados para relatar aos demais o que se passava nos centros de tortura. Tamanha brutalidade justifica a verdadeira mobilização nacional em torno do tema até hoje na Argentina (neste 24 de março, 300 mil pessoas marcharam até a praça de maio em memória dos seus heróis). Por conseguinte, seria uma conclusão possível, mas não acertada, atribuir a apatia com que grande parcela dos brasileiros “encaram” o 31 de março, afinal o golpe militar de 1964 no Brasil foi “brando”, afastou uma “ameaça” estrangeira, “preservou” a segurança nacional, alguns ainda usam o termo revolução…

Para o sociólogo português Boaventura Sousa Santos, precisamos manter a capacidade de nos indignarmos, pois os contextos que nos provocam indignação são aqueles que precisam ser transformados. Assim sendo, como podemos nos indignar e transformar algo que não conhecemos? Certamente, conversar com militantes que atuaram no período ou com familiares dos 400 desaparecidos brasileiros seria um começo. Mas essas iniciativas não permitem que esta seja uma reflexão nacional e que transcenda gerações, possibilitando que “jamais se esqueça, para que jamais aconteça”.

O conhecimento mais aprofundado sobre o que se passou durante a ditadura militar ajudaria o povo brasileiro em vários aspectos, em especial no enfrentamento a algumas das mais comuns violações aos Direitos Humanos praticadas em nosso país. Afinal, as execuções sumárias, a prática da tortura, a apropriação da coisa pública, dentre outras chagas nacionais, foram institucionalizadas no regime de exceção, por meio do aparato repressivo do Estado.

Em consonância com a premente necessidade de construção de uma Memória coletiva, o Governador Eduardo Campos enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco no último dia 30 de março, projeto de Lei que cria a Comissão da Memória e Verdade de Pernambuco. Esta iniciativa pioneira dentre as unidades da Federação se somará à da Comissão Nacional na busca da verdade e dos desaparecidos, pois eles nos revelam os contextos que não devemos nunca esquecer, para não perdermos a capacidade de nos indignarmos.

Paulo Roberto Xavier de Moraes/Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos-PE