A Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Amigos e Familiares do Estado da Bahia (Aspra) ingressou com uma representação junto ao Ministério Público (MPBA) na qual acusa oficiais de supostamente usarem viaturas da Polícia Militar para motivos pessoais. De acordo com a denúncia, militares do alto escalão estariam utilizando veículos oficiais no deslocamento de suas residências para a unidade policial em que atuam. O documento cita o caso de uma tenente, que teria direito à “regalia”. Um major, ao prestar depoimento sobre o caso, confirmou ter autorizado que a oficial fosse buscada diariamente. Ainda segundo a representação, “diversos oficiais que exercem funções de comando são diariamente apanhados em suas casas”.
A Aspra afirma que a prática, além de ser proibida pelo artigo 25 do Decreto nº 14.690/13, prejudica o trabalho dos policiais, que enfrentariam dificuldades em relação às viaturas e até mesmo à gasolina disponibilizada. O coordenador-geral da Aspra, deputado estadual Soldado Prisco, afirma que “dezenas de militares são desviados de suas funções para servir de motoristas e seguranças particulares e atenderem aos interesses pessoais de alguns oficiais”. “O governo anunciou a aquisição de 1.400 viaturas. Queremos saber quantos delas serão utilizados para o uso privativo de grande parte do oficialato?”, questionou.
O comandante-geral da PMBA, Anselmo Alves Brandão, também foi acionado na justiça por ser omisso na utilização irregular das viaturas. A ação, impetrada no MPBA, tem por base um caso que chegou à entidade, indicando que o comandante da 17ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Lobato) diariamente desloca carro oficial da unidade para transportar uma tenente de casa à CIPM.
Ainda conforme o defensor, a prática incorre em ato de improbidade administrativa, pela Lei 8.429/92: “IV – utilizar, em ou obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza (…)”. “Enquanto isso policiais não contam com viaturas suficientes para atender as demandas da população baiana. O combustível é regrado e muitas vezes não é o suficiente para as demandas do dia”, alfineta o Soldado Prisco. O Blog reserva espaço para todos os citados darem sua versão quanto às denúncias. (foto/divulgação)
