Devido a um problema técnico em nosso servidor, a matéria que havíamos postado na noite de ontem (29) sobre o julgamento do assassino do auditor fiscal da Bahia, José Raimundo Aras, infelizmente não pôde ser recuperada.

Mas por consideração aos nossos leitores, reproduzimos o release enviado à imprensa pela assessoria de imprensa do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF). Confiram:       

Depois de quase dez horas de julgamento no Fórum Souza Filho, em Petrolina, o juiz Cícero Everaldo Ferreira condenou a 18 anos de prisão, por homicídio duplamente qualificado, Carlos Robério Pereira. Ele é o acusado de assassinar em 1996 o auditor fiscal da Bahia, José Raimundo Aras. O veredicto foi dado por volta das 18h30 de ontem (29).

Carlos, que já cumpriu seis anos da pena, poderá recorrer da decisão em liberdade, graças a um direito constitucional. Ele foi contratado pelos comerciantes Alcides Alves de Souza, Carlos Alberto Silva Campos e Francisco de Assis Lima, para executar o auditor fiscal, que na época investigava um esquema de sonegação de ICMS na região de Juazeiro-Petrolina, conhecido como “Máfia do Açúcar”.

Na sessão presidida pelo juiz Cícero Everaldo, a defesa dos quatro réus (três mandantes e um executor) pediu o adiamento do júri em relação a dois mandantes, Alcides Souza e Francisco Lima, já que os mesmos tiveram que faltar por questões de saúde. Na ocasião, o Ministério Público representado pelo promotor de Justiça, Júlio César Lira, refutou o pedido dos réus de adiamento. O promotor pediu prisão preventiva dos réus que não compareceram, mas o juiz só decretou a preventiva para o mandante, Carlos Alberto Campos.

Em depoimento, o executor negou autoria do crime. Ele confessou na Polícia a sua participação, mas no Tribunal afirmou que assinou a confissão sem ler. Na época do crime, Carlos Robério foi reconhecido por testemunhas e trabalhava para um dos mandantes. O inquérito policial foi conduzido pelos delegados Derivaldo Lira (PE) e Valdir Barbosa (BA).

No fim da manhã de ontem começou a fase de debates. Tanto a defesa do executor quanto o MP tiveram uma hora e meia para a sustentação oral. Na ocasião, o promotor do caso lembrou que a vítima apreendeu um caminhão com cestas básicas que um dos réus ausentes, Francisco de Assis, usaria na sua campanha de vereador, no ano de 1996. A tese é de que a carga seria usada para compra de votos, em Juazeiro. Com a ausência de dois dos acusados, o júri teve que remarcar a sentença dos três mandantes para maio de 2013. Júlio César Lira encerrou as palavras pedindo a condenação de Carlos, por homicídio qualificado. Já o advogado de defesa, Wank Medrado, disse que houve vícios formais nos autos de reconhecimento e pediu sua absolvição.

Crime

José Raimundo Aras, que também era sociólogo e fundador da Associação dos Sociólogos do Estado da Bahia (Aseb), foi morto a tiros, depois que desvendou um esquema de sonegação fiscal na compra e venda de açúcar, a chamada “Máfia do Açúcar”, que atuava na divisa entre Bahia e Pernambuco, fraudando o fisco baiano com notas fiscais frias. O auditor era pai do procurador federal baiano, Vladimir Aras.

Apoio

Representantes do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) e servidores do Fisco estadual da Bahia marcaram presença no Tribunal de Petrolina. Como forma de mostrar que a categoria está unida e bem representada, o diretor de Mobilização Sindical do IAF, Antonio Medeiros, acompanhou todo o julgamento e viu essa primeira etapa como um pontapé para casos de homicídios e atentados contra profissionais do Fisco. “Ainda que o executante do crime continue respondendo em liberdade, nós temos nessa decisão uma prova para a sociedade ver o quão perigosa é essa atividade de fiscalização tributária”, declarou.

Medeiros ainda acrescentou: “infelizmente, ao que tudo indica, o estado parece não entender a grande importância da preservação, no tocante às prerrogativas profissionais, de servidores que compõem carreira específica e desenvolvem atividades essenciais ao funcionamento da Bahia, pois esses profissionais não contam com recursos prioritários, como segurança”.

O diretor salientou que o IAF vai manter-se alerta e informar a população sobre as ameaças pessoais que os auditores fiscais sofrem ao cobrar responsabilidades tributárias de contribuintes para a melhoria de setores públicos do estado, como educação, saúde, segurança e outros. Os outros três envolvidos na morte de José Raimundo serão levados a julgamento no próximo dia 7 de maio de 2013, no Fórum de Petrolina.