O incidente ocorrido no início da tarde de ontem (2) no Hospital da Restauração (HR), no Recife, após parte do forro do teto da unidade de trauma desabou em virtude do rompimento na tubulação d’água, vem repercutindo fortemente. Agora, a Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) protocolou nesta terça-feira (3) uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Pernambuco e o HR, para que sejam responsabilizados civil e criminalmente pelo ocorrido.

A entidade, que enviou uma nota à imprensa, pede ainda na ACP que o setor seja interditado até que esteja devidamente recuperado e seguro para receber os enfermos.

Para a coordenadora executiva da Aduseps, Renê Patriota, não se trata de um caso pontual – como informou, em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) –, uma vez que as próprias condições do prédio e outros incidentes já ocorridos mostram a precarização na estrutura do HR. “Basta olhar para as paredes, o teto e o chão que a gente vai ver a situação de abandono em que se encontra a unidade. Certamente, não está ocorrendo o investimento adequado para as devidas manutenções”, pontua a médica e advogada.

Na ACP, a entidade civil pede que as áreas atingidas pelo desabamento (no qual não houve vítimas) sejam interditadas até que haja as devidas vistorias, pelos órgãos competentes, e recuperação. “A restauração é um grande hospital, que presta um relevante serviço à sociedade, na área de neurologia, neurocirurgia, queimados, politraumatizados, pacientes graves em geral. Deveria ser não apenas uma referência pela atividade dos profissionais, como é, mas também referência pelo cuidado com a estrutura”, acrescenta Renê.

Dano moral

A coordenadora da Aduseps também quer que os pacientes internados no local em que houve o desabamento, que necessitem de tratamentos diferenciados, sejam transferidos para a rede particular e, posteriormente, indenizados por dano moral em decorrência do transtorno causado pelo acidente. Cerca de 90 enfermos, muitos em estado grave, tiveram que ser removidos, às pressas, do local no momento em que o as placas de gesso cederam.

“Pedimos que o juiz determine a inspeção do local, pelo Cremepe (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ministério Público e Defesa Civil. É preciso que aquele hospital seja vistoriado. Não foi um acidente natural, mas por falta de cuidado, um acidente do descaso”, completa.