A Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME) promoverá amanhã (14), às 10h na Avenida Tancredo Neves (n° 7), Centro de Petrolina, uma palestra na qual serão esclarecidos os direitos e vantagens dos policiais militares e bombeiros inativos e das pensionistas.

Em entrevista ao Blog, o presidente da associação, Vlademir Assis (à dir.), explicou que o foco do evento é dar assistência, principalmente aos aposentados.  “Essa categoria, quando se aposenta, fica esquecida pelo poder público e, mais grave ainda, é a questão das viúvas. Depois que o policial morre esquecem-se do trabalho que estes policiais prestaram à sociedade”, disse.

Um dos pontos polêmicos do evento é a discussão sobre a incorporação das gratificações de policiamento ostensivo, conhecida como ‘gratificação de risco’.

Segundo o advogado da associação, Coronel Heitor Luna (à esq), – que ministrará a palestra – o governo estaria propondo a incorporação do benefício aos inativos e pensionistas, contudo a proposta poderia prejudicar quem têm benefícios atrasados a receber. O motivo é que para ter a gratificação incorporada à aposentadoria ou à pensão, os beneficiários teriam de abrir mão dos valores atrasados.

“O governo quer estender agora esta gratificação de risco para os inativos e pensionistas, mas com algumas nuances que precisam ser esclarecidas. A intenção é fazer um termo de transação judicial no qual o policial inativo ou a pensionista assina um termo desistindo de todo o atraso ao qual teria direito” explicou o advogado.

Prejuízos 

O advogado explica ainda que o termo pode até ser positivo para quem irá se aposentar em breve, mas pode causar grandes prejuízos para quem já está na inatividade.

“Estão lutando para que o Estado tenha o menor prejuízo possível ao pagar aos inativos e pensionistas. Então é preciso esclarecer que este termo sugerido pelo Estado é individual é preciso analisar, porque uma das condições é a pessoa desistir dos atrasados. Para quem está saindo agora, pode assinar e ter a sua gratificação incorporada, mas quem está aposentado antes de 2004 vai ficar no prejuízo”, finalizou.

A palestra tem entrada gratuita e não é necessário fazer inscrição.