A Associação e o Movimento dos Surdos de Petrolina andam insatisfeitos com o atendimento pelo qual os alunos especiais têm recebido nas escolas da rede municipal. Segundo as duas entidades, apenas três instrutores acompanham os estudantes com esse tipo de deficiência em 22 escolas municipais.

Na tentativa de solucionar o problema, as entidades encaminharam uma carta à secretária de Acessibilidade, Rose Andrade, e também chamaram a atenção do secretário de Educação, Heitor Bezerra Leite.

A falta de instrutores surdos estaria prejudicando a aprendizagem das crianças e, em alguns casos, os alunos estariam até desistindo das aulas. A Secretaria de Educação alega que os outros profissionais foram afastados porque não teriam qualificação suficiente para atuar com os surdos na sala de aula.

Na carta enviada ao Executivo Municipal, Associação e Movimento rebatem a informação e ainda denunciam que muitos instrutores surdos com qualificação igual ou até superior não recebem o mesmo tratamento dos professores ouvintes.

Vejam a carta:

Nós, profissionais instrutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), surdos de Petrolina, juntamente com membros da Associação de Surdos de Petrolina, membros do Movimento Surdo de Petrolina, além de profissionais intérpretes de Libras, familiares de alunos surdos matriculados na rede municipal de educação, vimos mediante esta informar e pedir providências desta Secretaria de Acessibilidade, junto ao Ministério Público, e atual gestão da Secretaria de Educação do Município de Petrolina.

No momento, alunos surdos estão sendo assistidos por apenas três profissionais instrutores, que precisam visitar 22 escolas, pois vários alunos surdos frequentam aulas em salas regulares sem a presença de intérprete de Libras, bem como de seus pares, sem nenhuma acessibilidade em sua língua materna – Libras.

Esses atendimentos, além de serem ineficazes, pois por terem que atender ao maior número de escolas, esses profissionais realizam visitas de Atendimento Educacional Especializado de poucos minutos, e esses alunos assistidos encontram-se deprimidos, alguns estão se tornando faltosos. Em clamor por ajuda, exigem soluções.

Nosso questionamento, nesse sentido, diz respeito à Lei de Libras (Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 regulamenta a Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000) que confere e assegura ao indivíduo surdo o ensino em sua língua materna, tendo como segunda língua o português escrito com presença de instrutor surdo e professor bilíngue, além de intérprete.

O que acontece no momento é que esses alunos passam a semana inteira em salas regulares sem nenhuma comunicação em Libras e recebem a visita rápida, uma vez por semana, de um instrutor, sobrecarregado e não obtendo os resultados almejados. Esses alunos surdos estarão agora no segundo semestre totalmente em desvantagem de aprendizagem, além de estarem angustiados porque foram removidos de suas salas bilíngues e forçados a serem matriculados na rede municipal. Toda essa mudança exigiria um acompanhamento digno e respeitoso para com essas crianças. O que também não aconteceu.

Os alunos surdos, estão vivendo um retrocesso similar ao período do oralismo imposto, quando ouvintes decidiram como eles deveriam aprender, e em que língua seriam instruídos. Essa luta foi vencida com a seguridade da Lei de Libras.

É inaceitável que essas crianças estejam sofrendo o trauma de não se comunicarem com seus pares, e pior: sem estarem aprendendo. A perda do conhecimento, a falta de igualdade de direitos nessas circunstâncias, a nosso ver, e diante da Lei, configura-se crime. Exigimos respeito e que providências sejam tomadas.

Ouvimos alguns argumentos que buscaram justificar a situação do momento – afirma-se que os instrutores surdos, que foram demitidos/afastados da Secretaria de Educação não tinham qualificações agora exigidas – Magistério ou Pedagogia.

Apresentamos aqui nosso repúdio a essa decisão, que, visando apenas a obedecer a trâmites burocráticos, vai de encontro à Lei de Libras e fere a dignidade dessas crianças. Elas são as verdadeiras vítimas. Elas estão perdendo tempo precioso de suas vidas. Algumas já estão fora da faixa etária e terão que ser penalizadas até que burocracias sejam satisfeitas?

Pedimos respeito ao Decreto e à Lei de Libras. A Lei é clara e não e deixa dúvidas de que não é obrigatório que professores surdos para séries iniciais tenham formação em Pedagogia. Ela reza que esses instrutores surdos podem ter reconhecimento do domínio de Libras mediante certificações, até mesmo de associações próprias da Comunidade Surda, ou outros.

Diante do impasse, exigimos que esses alunos surdos sejam atendidos urgentemente segundo dita e assegura a Lei, com a presença de instrutores surdos de Libras e intérpretes. Reafirmamos que Atendimento Educacional Especializado não é inclusão. Mas nem mesmo nisso esses alunos estão sendo atendidos dignamente.

Eles não estão sozinhos, e no momento apresentamos uma sugestão: a Secretaria de Educação tem amplos poderes para, em atendimento à Lei de Libras, contratar, recontratar, readmitir os antigos profissionais em caráter temporário, ou outros, desde que esses alunos sejam atendidos dignamente e com urgência.

Pedimos também que seja averiguada a presença de professores itinerantes sem proficiência em Libras e sem curso de Pedagogia. Se é exigido que os surdos tenham essas qualificações, como se explica a atuação de profissionais ouvintes sem formação? Isso também se configura crime de preconceito, além de irregularidade administrativa.

Outra importante situação negativa é que professores ouvintes é que estão responsáveis por planejarem as aulas; são os “regentes”. O atendimento é feito pelo professor ouvinte e o instrutor surdo apenas como suporte. É exigido que os professores que são ouvintes tenham formação superior completo, e o instrutor surdo pode atuar sem formação superior. Porém, o caso do professor Mardonio dos Santos Aguiar, surdo, formado em Letras Libras, com pós-graduação em Libras, que prestou a seleção para professor, foi aprovado e está como instrutor. Questionamos que os ouvintes com formação,atuam como professores, mas os surdos com o mesmo nível, e às vezes até com mais formação, não são aceitos como tais.

Reafirmamos que os instrutores surdos são donos prioritários de sua língua Libras, e possuem formação de proficiência em Libras. E novamente atentemos à Lei de Libras, que defende a obrigatoriedade de que os professores de Libras sejam surdos.

Na rede municipal, alguns professores ouvintes não possuem proficiência em Libras, alguns nem mesmo dominam o básico necessário para conviver com o próprio colega instrutor surdo.

Existe ainda uma falta grave de conhecimento por parte de alguns desses profissionais ouvintes da própria cultura surda. Queremos que os direitos dos surdos sejam respeitados.

É fato que o correto é a formação superior em Curso de Letras/Libras para Surdos e ouvintes; formação superior em curso de Pedagogia, Letras, Português com proficiência em Libras ou pós-graduado em Libras para surdos e ouvintes; Ensino Médio em Magistério com proficiência em Libras e formação como Instrutores de Libras. Mas, a prioridade é do surdo, não do ouvinte.

Os surdos afastados de suas funções possuem habilidades como instrutores, comprovadamente eficientes, diante dos anos de serviços prestados, alguns com Certificação de Proficiência em Libras comprovada. Ou seja, diante da Lei, eles têm direito de reaver suas funções. É o que defendemos.

Acreditamos e aguardamos que a Secretaria de Acessibilidade possa se sensibilizar com essa luta e nos ajude a fazer valer nossos direitos.

Maria da Conceição Pereira Soares (intérprete pedagógica, pedagoga, jornalista, educadora)/ Flavenilson Coelho (presidente da Associação de Surdos de Petrolina, instrutor)/Joyce Alencar (professora surda da UFPB)/Mardonio dos Santos Aguiar (professor surdo com proficiência em Libras, coordenador do Movimento Surdo de Petrolina)/Maria Helena Oliveira Soares (Associação de Surdos de Petrolina, instrutora surda)/Cristiane dos Santos Brito (instrutora surda).