O vice-prefeito e secretário de Governo do Cabo de Santo Agostinho (PE), Professor Arimatéia (PT/foto), fará a entrega oficial à Câmara Municipal de um documento que traz um apelo aos vereadores para que votem pela rejeição das contas do ex-prefeito Lula Cabral, relativas ao ano de 2017. O ato acontecerá nesta quinta-feira (3), às 10h, no gabinete do vereador Ricardinho, que preside a Casa Vicente Mendes, e será acompanhado por lideranças locais que se manifestam pela cassação dos direitos políticos de Lula Cabral.
O ex-prefeito foi preso em 2018 pela Operação Abismo, da Polícia Federal (PF), por ato fraudulento que levou ao desvio de R$ 92,5 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais, o CaboPrev.
O rombo deixado por Lula Cabral nos cofres do CaboPrev voltou à pauta na cidade quatro anos depois, às vésperas da votação das contas de sua gestão, relativas ao período em que o ex-gestor investiu em fundos podres com recursos da Previdência Municipal. O caso foi denunciado pelo próprio Professor Arimatéia, quando ocupava cadeira na Câmara Municipal do Cabo.
O documento a ser entregue aos vereadores foi elaborado com base em relatório técnico da assessoria jurídica do CaboPrev e traz fundamentação legal ao Legislativo sobre a necessidade de um melhor discernimento a respeito do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomenda a aprovação das contas de 2017 do ex-gestor.
Professor Arimatéia argumenta que, na apreciação do TCE, o julgamento é feito separando as contas de Gestão das contas de Governo e que seria este o motivo pelo qual o órgão não pode indicar a rejeição. Explica Arimatéia que, as contas de Governo é que são votadas pela Câmara, enquanto que as de Gestão são apreciadas somente pelo Tribunal de Contas.
“Ocorre que, como se trata de previdência própria do município, que deveriam estar nas contas de Governo, essas contas não foram inseridas, e por causa disso, o Tribunal optou por não fazer a condenação”, elucidou. “O fato é que o mau uso dos recursos da Previdência pelo ex-prefeito rendem aos cofres do CaboPrev prejuízos hoje consolidados em mais de R$ 75 milhões”, explica.
Dados oficiais
Sobre esse prejuízos, Arimatéia se baseia em dados oficiais levantados pelo Instituto CabroPrev, para denunciar que sinalizam consequências desastrosas para o futuro da aposentadoria dos servidores. De acordo com o vice-prefeito, basta observar o parecer técnico do próprio órgão que indica claramente que os investimentos duvidosos no Fundo de Investimento da Cascata Terra Nova, realizados por ordem direta de Lula Cabral, resultam hoje em “severos impactos” prejudiciais ao CaboPrev.
“A ideia, ao preparar esse documento para apresentar à Câmara, é que possamos, a partir daí, pedir a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito, pelo prejuízo que ele trouxe à cidade, à sociedade e aos servidores“, desabafa Arimatéia, acrescentando que o crime cometido é passível da punição que todos os cidadãos que ensejam o correto uso do dinheiro público esperam. “O ex-gestor não pode mais continuar na vida pública lesando a cidade”, conclui.
