Os núcleos dos perímetros irrigados e de outras vilas e povoados rurais de Petrolina, que possuem características urbanas, serão incluídas como zona urbana no Plano Diretor Participativo do município. Essa é uma das novidades do documento, do qual foi apresentada na manhã de hoje (18), em audiência pública realizada na sede da Subseccional da OAB, a minuta do projeto de lei que propõe a regulamentação do Plano.
Representantes da Celpe, Codevasf, Compesa, entidades das áreas de urbanismo e arquitetura, instituições de ensino, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Câmara de Vereadores, associações de bairros – entre outros segmentos da sociedade – compareceram ao encontro.
O Plano rege os instrumentos urbanísticos, planejamento, desenvolvimento e ordenamento da expansão do município, e foi apresentado pela equipe técnica do Consórcio MGM, responsável pela revisão do documento, que necessita ser analisado a cada 10 anos para as devidas atualizações. Em elaboração desde maio de 2018, quando foram realizadas outras audiências públicas, plenárias e oficinas temáticas nos bairros, o documento seguirá para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. Depois disso, será colocado em ação nos próximos anos.
“Hoje demos mais um passo para a atualização do Plano Diretor de Petrolina, documento que rege a legislação urbanística do município. Realizamos uma audiência pública para apresentar à população essa nova proposta que contempla o avanço de nossa cidade“, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giovanni Costa. O Plano Diretor estará disponível para consulta a partir desta quinta-feira (19), no site da prefeitura