Uma audiência pública realizada ontem (10) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pela Comissão de Educação, abordou as políticas de cotas para ingresso e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). O debate aconteceu no Auditório Sérgio Guerra, que ficou lotado de estudantes, professores e servidores da instituição.

A audiência foi solicitada pela deputada estadual Rosa Amorim, que foi cotista na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e destacou a importância deste espaço para o avanço da pauta na Universidade de Pernambuco (UPE). “Estamos diante de uma realidade dura com a falta de investimentos necessários, principalmente no que diz respeito às Políticas de Acesso e Permanência. As dificuldades vão desde a falta de estrutura para alimentação até a ausência de apoio financeiro adequado aos estudantes. Os desinvestimentos e hiatos na expansão da instituição comprometem a qualidade do ensino, pesquisa, extensão e gestão“, afirmou a deputada.

Apesar de pioneira na instituição de cotas no acesso à graduação pelo início de ações afirmativas no Brasil em 2004, a UPE avançou pouco nos últimos desde então. A comissão tem avançado na discussão não só sobre cotas, mas nas políticas afirmativas sobre acesso e permanência de graduação e pós-graduação da Universidade de Pernambuco.

O pró-reitor de Graduação da instituição, Ernani Martins, destacou o avanço no debate. “Nós avançamos na política de cotas para 40% a partir do ingresso no ano que vem. Essas cotas continuam sendo sociais; mas a comissão instituída já assumiu o compromisso, junto ao Conselho Universitário, para o ingresso na universidade a partir do próximo ano para pessoas pretas, pardas e indígenas, o passo seguinte é avançarmos nas políticas para pessoas com deficiência“, pontuou o pró-reitor, que sinalizou que a instituição pode também implementar cotas para a pós-graduação.

Desafios

A UPE é uma instituição multicampi e multirregional, com 17 unidades e 64 cursos de graduação, 24 de mestrado e 14 de doutorado. Com 34 anos, a instituição conta com 15 mil estudantes da graduação, 3 mil da pós-graduação, mais de 1.000 professores e mais de 4.500 servidores.

A vice-presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) e diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes, Maya Sena, destacou a necessidade de garantir a autonomia da UPE para a garantia das políticas afirmativas na instituição. “É preciso avançar mais, é preciso defender e lutar pela autonomia universitária como algo fundamental para repensarmos o orçamento da UPE, para que a própria instituição consiga administrar seus recursos financeiros, é preciso ter um orçamento que contemple seus mais de 18 mil estudantes da graduação e pós-graduação. Assim, executar políticas públicas que garantam a entrada e a permanência desses estudantes, um restaurante universitário e um plano estadual de assistência estudantil“, destaca Maya.

Outro ponto destacado foram os atrasos no recebimento das bolsas de permanência desde o mês de setembro, denunciado por estudantes bolsistas da UPE e destacado pelo coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UPE, João Mamede. “O orçamento da assistência estudantil da nossa universidade é pactuado anualmente, é uma negociação, um acordo. Não existe hoje obrigatoriedade nenhuma do Governo de Pernambuco financiar uma política de permanência dos estudantes da universidade. Simplesmente não existe uma lei, um decreto, que institua a obrigatoriedade de ações para a permanência dos estudantes“, criticou.

A presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe), Terezinha Lucas, apontou as dificuldades estruturais que a universidade tem enfrentado. “Precisamos avançar na construção do prédio da UPE do Campus de Caruaru que funciona em uma situação precária, a construção do prédio da FOP (Faculdade de Odontologia de Pernambuco) que teve seu prédio anterior interditado representar um risco e a construção das escolas de aplicação“, apontou.

Cotas abrem portas

Este ano completou uma década da promulgação da Lei Federal nº 12.711/2012, que instituiu ações afirmativas no ensino superior em todo o País, mas a UPE ainda tem um longo caminho para a ampliação da sua política de cotas

A audiência contou com a presença do deputado João Paulo (PT), da deputada e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Popular Dani Portela (PSOL); bem como de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de Pernambuco (Secti),  Reitoria da UPE, do DCE/UPE), da UEP, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (ADUPE), do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (SINDUPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Levante Popular da Juventude e da União da Juventude Socialista. As Secretarias de Educação e de Administração do governo estadual foram convidadas, mas não enviaram representantes.